Nota Oficial da CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza é um dos poderes constituídos do Município, composta por vereadores eleitos democraticamente pela população de nossa Capital. Historicamente, o Parlamento é o local propício para realização dos debates sobre os problemas da cidade. E assim temos nos portado, na defesa da livre manifestação de todos e todas que a nos acorre.

Ontem, um grupo de manifestantes decidiu, de forma intempestiva, ocupar o Plenário desta casa, inviabilizando os trabalhos normais da sessão.

Não obstante, o estabelecido no artigo 46 da Lei Orgânica do Município, que define claramente como competência exclusiva do Poder Executivo a iniciativa de legislar sobre salários de servidores, desde o início das negociações temos nos colocados como intermediadores entre os professores e o Poder Executivo, acolhendo e dando todas as condições necessárias as negociações. Realizamos diversas reuniões, onde foram apresentadas propostas. Temos acompanhados todos os momentos desta negociação, recebendo nesta casa, sempre que necessário os representantes dos professores.

A atitude dos manifestantes de tentarem inviabilizar de forma antidemocrática uma sessão da Câmara Municipal tolhe não só a atuação legítima dos vereadores de Fortaleza, mas a todos que se manifestaram de forma democrática para escolha de seus representantes.

Diante da situação exposta, os vereadores de Fortaleza resolvem:

1. Não realizar hoje a sessão Câmara nos Bairros;

2. Retomar a normalidade dos trabalhos da Câmara na terça-feira, com a votação de todas as matérias previstas na pauta;

3. Garantir todas as condições necessárias para permitir o funcionamento normal da casa, em respeito a população de Fortaleza;

4. Manter a negociação de emendas ao projeto de Lei em discussão, no propósito de trazer mais avanços para categoria.

Câmara Municipal de Fortaleza