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Na Justiça

Está nas mãos da Justiça Federal a devolução do cachê de R$ 650 mil pago a cantora baiana Ivete Sangalo pelo Governo do Ceará para inaugurar o Hospital Regional Norte, em Sobral, sexta-feira passada (18). Nesta quinta-feira (24), o Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) solicita a Justiça que o governador Cid Gomes (PSB) devolva o montante aos cofres do Fundo Municipal de Saúde. A ação civil pública assinada pelo procurador da República, Oscar Costa Filho, exige que a restituição seja feita com recursos financeiros do governador.
Na ação, Oscar Costa Filho identificou violação ao princípio da moralidade administrativa e desvio de finalidade. A ação pede ainda em caráter liminar que Cid Gomes se abstenha de utilizar recursos públicos vinculados direta ou indiretamente à saúde pública para realização de eventos festivos. Segundo o procurador o pedido se deve a declaração de Cid de que vai continuar promovendo festas "doa a quem doer".
Segundo ainda Oscar Costa Filho, a atual ação tem relação com uma anterior sobre a criação de leitos. "Essa ação tem uma relação direta com a recente ação civil pública em que eu solicito a criação de leitos, afinal não tem sentido o governador do Ceará gasta recursos com festas para inaugurar hospital, enquanto se faz urgente o atendimento de cidadãos em fila de espera por cirurgias", afirma Oscar Costa Filho.
O procurador ficou indignado também com as palavras de Cid Gomes dirigidas ao procurador-geral do Ministério Público de Contas do Ceará, Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre. Cid disse que o procurador estava querendo aparecer com o questionamento do pagamento do cachê à Ivete Sangalo. Para Oscar o que Gleydson Alexandre fez foi "apresentar as irregularidades verificadas na contratação".
Em defesa do irmão, Ciro Gomes disse nesta quinta-feira que é papel do Ministério Público defender os interesses sociais, mas não de desonrar o governador. "É papel do Ministério Público velar sobre os interesses difusos, a probidade, o patrimônio histórico. Tudo isso. Está tudo certo. Agora esse exibicionismo juvenil de alguns jovens militantes do Ministério Público que aos fazerem os seus procedimentos o fazem nos jornais e não pelos devidos meios; é um processo errado, porque há moralidade envolvida nisso. Há honradez envolvida nisso. Há um bom direito das autoridades serem respeitadas como decentes que é um valor tão grave e importante quanto o respeito que se deve ao Ministério Público", afirmou Ciro.

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