Convocar a população a participar das discussões sobre o planejamento da cidade para os próximos anos e anunciar um conjunto de ações que viabilizam essa participação. Esse é o principal objetivo do encontro que a Prefeitura de Fortaleza vai realizar nesta quinta-feira (17), a partir das 10 horas, no auditório do prédio anexo da Assembleia Legislativa.
Serão anunciados o Plano Plurianual (PPA) 2014/2017, o Sistema de Participação Social para Governança Municipal, a agenda do projeto “Abraça Fortaleza” e a implantação das Centrais de Acolhimento nas Secretarias Regionais. Também durante o encontro, o prefeito Roberto Cláudio assina as leis de criação do Conselho da Cidade, do Conselho Municipal de Usuários do Transporte Coletivo Urbano, e o decreto que institui o Comitê Técnico Intersetorial e Participativo das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
“Todas essas ferramentas permitirão uma ampla participação social nas ações da Prefeitura, em especial naquelas que tratam do planejamento da cidade para os próximos anos”, explicou Roberto Cláudio. Alguns pontos, como a criação do Conselho Municipal de Usuários do Transporte Coletivo Urbano, são compromissos do prefeito com os estudantes que participaram de discussões com o poder público municipal.
O PPA prevê as ações da Prefeitura para os próximos quatro anos, com orçamento no valor de R$ 28,3 bilhões. A área que receberá mais recursos é a da saúde, eixo que além de ser um dos principais compromissos da atual gestão, apareceu em primeiro lugar na votação do PPA Digital (com 30,97%) – consulta online realizada dentro do processo de participação social. Do total do orçamento, 28,96% serão alocados na saúde (R$ 8,1 bilhões). As duas outras áreas com maior volume de recursos são educação, que receberá 23,36% (R$ 6,6 bilhões) e urbanismo, com 13% (R$ 3,3 bilhões).
A elaboração do Plano Plurianual teve a participação efetiva de todos os órgãos da Prefeitura de Fortaleza, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), juntamente com o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e a Coordenadoria de Participação Popular (CPP). O esforço resultou em um instrumento efetivo de planejamento que vai pautar o crescimento de Fortaleza nos próximos quatro anos.
Ações e projetos:
Plano Plurianual (PPA (2014-2017) - O Plano Plurianual 2014-2017 detalha o planejamento de médio prazo de Fortaleza reunindo os compromissos do “Projeto Renova Fortaleza” - plano de campanha do prefeito Roberto Cláudio, o diagnóstico do cenário atual da cidade e a demanda levantada pela sociedade. Como instrumento legal de planejamento, o PPA é pautado em resultados e traz indicadores consistentes que possibilitam um monitoramento efetivo, do próprio governo e da sociedade, sobre as metas traçadas.
Sistema de Participação Social para Governança Municipal – Prevê a estruturação e o pleno funcionamento dos Conselhos de Políticas Públicas e outros órgãos colegiados de participação social, realização de Conferências de Políticas Públicas, de Mesas de Diálogos, Fóruns Interconselhos, Audiências Públicas, Consultas Públicas, instâncias de Ouvidorias Públicas, interfaces e ambientes virtuais voltados ao diálogo e participação social nas políticas públicas.
Conselho da Cidade - Colegiado Consultivo, vinculado diretamente ao gabinete do Prefeito, cuja finalidade é assessorar o Chefe do Poder Executivo na implementação do desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável da Cidade de Fortaleza. O Conselho é composto por representantes dos diversos conselhos municipais, de entidades de classe, dos setores produtivos e por cidadãos que possuam destaque em suas atuações profissionais e possam, assim, transferir experiências.
Conselho Municipal de Usuários do Transporte Coletivo Urbano – Colegiado permanente, de caráter consultivo, fiscalizador da política de transporte público coletivo urbano no Município de Fortaleza e de participação direta da comunidade. Sua finalidade é assegurar a participação da sociedade organizada (especialmente dos usuários do transporte coletivo) na condução da política de transportes públicos, a fim de que possa influenciar no processo de planejamento, execução dos projetos, ações e medidas que visem à melhoria da qualidade da prestação do serviço de transporte público.
Comitê Técnico Intersetorial e Participativo das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS - São áreas prioritárias destacadas pela administração municipal para desenvolver projetos que reflitam direta e efetivamente na promoção da justiça social, na erradicação da pobreza, na exclusão social, na redução das desigualdades sociais e no combate à segregação sócio espacial. Coordenado pelo Iplanfor e a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), o Comitê Técnico será composto por representantes de diversos órgãos da administração pública municipal, cuja responsabilidade será produzir informações para a tomada de decisões capazes de interferir e alterar a realidade de cada ZEIS.
Abraça Fortaleza – O projeto objetiva levar os serviços da Prefeitura aos bairros de Fortaleza com ações de ouvidoria e prestação de serviços públicos, atendendo às principais demandas nas diversas áreas da administração municipal e ainda em parceria com outras instituições. O primeiro bairro a receber o projeto foi o Vila Velha, no último dia 14 de setembro e, a cada mês, um novo bairro será visitado e receberá os serviços da administração municipal, que vão desde a medição de pressão arterial e testes de glicemia, passando por ações de limpeza urbana, à capacitação para geração de emprego e renda.
Centrais de Acolhimento nas Secretarias Regionais – Tem como meta implantar no serviço público municipal a cultura do acolhimento para promover o bem estar da população. Será levado a todas as Secretarias Regionais, que estão recebendo adaptações físicas, estruturais e de pessoa,l em suas áreas de atendimento ao público. Além de proporcionar mais conforto físico e emocional aos cidadãos, a Central de Acolhimento contempla também melhorias para os próprios funcionários que estão recebendo sensibilização e treinamento, além de melhores condições de trabalho.
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