Apelo à TV Cidade

O Ministério Público Federal no Ceará

(MPF-CE) solicitou à TV Cidade (afiliada da Rede Record) imagens veiculadas no programa Cidade 190, ao meio dia da última terça-feira (7), em que uma criança de nove anos é exibida sendo abusada sexualmente. O caso está sendo analisado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

O procurador regional da República, Francisco Macedo Filho, requisitou, via ofício, que as imagens reproduzidas pelo portal CNews (do Grupo Cidade de Comunicação) fossem retiradas do ar. Após ser avaliado pelo MPF-CE, o conteúdo veiculado pela emissora poderá resultar em procedimento administrativo a ser proposto pelo órgão.

A presidente da Associação Cearense de Imprensa (ACI), Adísia Sá, disse nesta quinta-feira (9), na Rádio O Povo CBN, que a entidade pretende advertir a emissora e que cabe ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará acionar a emissora para tomar as medidas cabíveis. A diretoria do Sindicato deve acionar a Comissão de Ética para avaliar o caso.

A TV Cidade não se manifestou sobre as ações do Ministério Público e das entidades de classe.

Em 2013, o MPF já instaurou pelo menos 20 procedimentos, a partir de denúncias de cidadãos, para averiguar se o conteúdo veiculado por quatro emissoras locais descumpriam acordo firmado em 2004, em que as TVs se comprometeram a adequar os programas de notícias policiais em suas grades. À época, o acordo era de que o noticiário poderia ser veiculado, desde que não apresentasse cenas de cadáveres, mutilações ou forte apelo de violência.

Em 16 de dezembro do ano passado, uma reunião realizada entre o MPF e representantes de emissores de TV, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão propôs a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar o conteúdo exibido às normas legais do Ministério da Justiça. O documento está sob análise das emissoras, às quais foram dados 30 dias para manifestação, que se vence na próxima quinta-feira (16).