O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 da União, deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) disse hoje pela manhã, em entrevista à Rádio Verdes Mares AM, no Programa Paulo Oliveira, apresentado por Edson Silva e Tom Barros, que a presidente Dilma Rousseff tem pouco dinheiro para investimento dentro do Orçamento aprovado para este ano.
"Dos 2 trilhões e 488 bilhões de reais aprovados, mais de um terço, algo em torno de 800 bilhões vão para Previdência Social. Outro grande tanto, cerca de 168 bilhões vai para amortização do refinanciamento da dívida pública. Investimento livre mesmo fica com menos do superavit primário, que vai girar em torno de 90 bilhões", lamentou o relator, destacando que isso pode refletir na diminuição de obras públicas neste ano.
O orçamento, segundo o parlamentar, é apertado para todas as áreas de investimentos. Para ele, por causa da projeção de crescimento do Brasil na casa de menos de 4% em 2014, o cinto vai apertar nas grandes obras de infraestrutura, além dos setores vitais como Educação, Saúde, Segurança e Mobilidade Urbana.
“Menos assim aumentamos o orçamento da Saúde que era de 95 bilhões para 106 bilhões com destaque para o Mais Médicos e a metade do que cabe das emendas parlamentares para a Saúde, que a área mais cobrada pela população”, ressalta.
Danilo Forte disse, que tentou ao fazer o relatório diminuir o desequilíbrio regional que vive o Brasil. "Buscamos desde o primeiro semestre, quando começamos a debater o assunto, adequar a nossa realidade fiscal, adotando o Pacto Federativo, mas a desoneração para competitividade industrial automobilística e linha branca acabou prejudicando uma melhor distribuição do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, que agora começa a ser corrigido com a volta do Imposto sobre Propriedade Industrial para carros e linha branca. Mas Estados e Municípios perderam 67 bilhões em 2013 com essa desoneração. Debatemos tudo isso e isso refletiu no Congresso Nacional, mas ainda a nossa capacidade de investimento é pequena para a necessidade nacional", reconhece.
Para os 26 Estados e Distrito Federal incluindo os 5.564 municípios o Orçamento 2014 destina 9,9% (R$ 246 bilhões).
Mas, o relator comemora a aprovação do Orçamento Impositivo. "O Orçamento Impositivo acaba com o fisiologismo criado entre Executivo e Legislativo. É uma vitória política que acaba com o toma lá dá cá entre Executivo e Legislativo", disse.
Para ele, "o Orçamento Impositivo dará mais agilidade as emendas parlamentares". Forte destacou ainda que "a grande alegria de todos nós é o cumprimento do acordo do Impositivo que vai dar autonomia e dignidade ao Parlamento. Por isso o Orçamento Impositivo é tão importante para o crescimento político do Brasil".
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