A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) sediou, na manhã de hoje, reunião proposta pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), realizada em parceria com o Legislativo Estadual. O objetivo do encontro foi discutir alternativas aos problemas administrativos gerados em municípios cearenses por conta do pagamento de precatórios judiciais.
Na ocasião, o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), propôs a elaboração de um documento buscando sensibilizar o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem bloqueado os recursos de alguns municípios para o pagamento de precatórios. No ofício, a ser entregue em audiência com a presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, será solicitada a adoção de alternativas legais propostas pela Aprece, para não prejudicar as administrações destes municípios.
“Esta é uma oportunidade de fazermos um apelo público para a realização de uma audiência com a presidente do TJCE, para propormos um acordo entre o Tribunal e as prefeituras em relação ao pagamento destes precatórios”, destacou Zezinho Albuquerque.
Ainda de acordo com o presidente, precisa ser levado em consideração que o país atravessa uma grave crise econômica, que tem afetado sensivelmente os municípios mais pobres. “Muitas prefeituras tiveram redução de repasses federais nos últimos anos, e quando se retira os recursos legais da conta de uma prefeitura, não é só o prefeito que é sacrificado, mas todos os demais cidadãos comuns”, pontuou.
Para o presidente da Aprece, Expedito Nascimento, é importante que os gestores municipais que têm enfrentado dificuldades em suas administrações por conta destes bloqueios se manifestem e atuem unidos contra esta situação.
“Quando a determinação de um bloqueio de contas chega, os municípios enfrentam uma insegurança financeira muito grande, influenciando negativamente o comércio e a economia local, além de descompensar totalmente as finanças do município”, salientou Expedito Nascimento.
Estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Carlos Felipe (PCdoB) e Joaquim Noronha (PP), bem como o ex-deputado Dr. Santana (PT); além de prefeitos e lideranças municipais do Estado
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