Exercício da Cidadania

O voto é a forma mais democrática para eleger nossos representantes nos poderes legislativo (senadores, deputados e vereadores) e executivo (presidente, governadores e prefeitos).  O direito ao voto a todos os cidadãos está garantido pela Constituição de 1988. Na história brasileira, no entanto, nem sempre foi assim.

Na época da Colônia e do Império, havia restrição de voto para pessoas que não tivessem um padrão “aceitável” de renda. Com o advento da república, em 1889, o sufrágio passou a ser realizado por um universo maior de pessoas, excetuando os analfabetos – que formavam grande parte da população da época – e pasmem: as mulheres. Elas ficaram alijadas de votar até meados dos anos 1930, quando houve uma reforma no Código Eleitoral, já sob o governo de Getúlio Vargas. Apesar de um início democrático, Vargas instituiu, em 1937, o Estado Novo – um regime autoritário que restringiu a participação política dos cidadãos, período que durou até o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945.

Com o fim da ditadura, voltaram as escolhas diretas, nas quais foram eleitos os presidentes Eurico Gaspar Dutra, o próprio Vargas,  Juscelino Kubistchek e Jânio Quadros. Em 1964, mais uma vez um regime de exceção foi instalado, com fechamento de partidos políticos. As eleições diretas para presidente e demais cargos executivos foram proibidas. Nessa época, surgiu o bipartidarismo para as eleições de membros do legislativo. Durante o período, muitos políticos foram cassados e tiveram de asilar-se em outros países. Com a abertura política, em 1979, os partidos voltaram a se organizar e, após a promulgação da Constituição de 1988, os brasileiros puderam escolher novamente o presidente. O primeiro a ser eleito foi Fernando Collor de Mello, em 1990.

O voto representa, portanto, um ato de cidadania. Temos de escolher com critério as pessoas que vão elaborar e executar leis que interferem diretamente em nosso cotidiano. Neste domingo, mais uma oportunidade que a democracia nos dá: o poder de escolha nas mãos do povo. Por isso, é importante conhecer as propostas e a história pregressa dos candidatos. E lembrar que além de prefeito, o mandatário da cidade, temos de escolher os novos membros da Câmara Municipal. Os vereadores são responsáveis por elaborar leis municipais e fiscalizar sua execução ­– peças, também, fundamentais para a nossa democracia.

Luiz Gonzaga Bertelli é presidente do Conselho de Administração do CIEE, do Conselho Diretor do CIEE Nacional e da Academia Paulista de História (APH).