Prevenção de Homicídios

Vereador Guilherme Sampaio (PT) participou do evento na AL-CE (foto Máximo Moura)

O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência apresentou, hoje, a um grupo de prefeitos do Ceará o relatório elaborado pelo colegiado, no ano passado, para prevenir o assassinato de jovens no Estado. Ao final do evento, que foi sediado no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), o vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, assinou uma carta em que a entidade se compromete a difundir as 12 recomendações do Comitê aos 184 municípios cearenses.

Também compareceram ao encontro, além de prefeitos e deputados estaduais, a vice-governadora do Estado e coordenadora do programa Ceará Pacífico, Izolda Cela (PDT); a desembargadora Vilauba Lopes, da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ); um dos coordenadores do Fórum em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, David Araújo; a representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA), Mônica Gondim; o coordenador do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Ceará, Rui Aguiar; e a estudante Amanda Clécio Nascimento, do Movimento de Engajamento Político.

De 2011 a 2015, 4.470 adolescentes de 10 a 19 anos foram mortos no território cearense, número que supera a população do município de Guaramiranga. O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), que presidiu a sessão, explicou que o colegiado foi instituído porque o Poder Legislativo reconhece a necessidade de se entender e analisar, de maneira profunda, o porquê de o Ceará figurar em destaque negativo no tocante à morte violenta de adolescentes.

O relator do Comitê, deputado Renato Roseno (PSOL), apresentou aos prefeitos um resumo dos dados e evidências do relatório. "Queremos reafirmar a ideia de que o adolescente não fez por onde (morrer). A morte começa no abandono e é preciso superar isso", ressaltou. Das 12 recomendações elaboradas pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, ao menos 10 estão relacionadas às competências das gestões municipais. 

Renato Roseno citou ainda o fenômeno de desconcentração da violência das grandes cidades para municípios de pequeno e médio porte. De acordo com o deputado, as prefeituras podem atuar - em diálogo com comunidade, jovens e conselhos - por meio de mecanismos das administrações municipais que já existem formalmente. "Toda a prevenção pode ser feita mobilizando a rede já existente. Não estamos propondo redes novas", destacou. "Prefeito, você tem a opção de ser o tempo da mudança, porque o novo sempre vem", concluiu, citando trecho da letra do músico cearense Belchior, que faleceu no último domingo (30).

A adolescente Amanda Clécia Nascimento, do Movimento de Engajamento Político, pediu ação efetiva dos representantes do poder público, ressaltando que não suporta mais vivenciar a perda de colegas e familiares por conta da violência. "Para mim, já se tornou normal cruzar com o assassino de um colega. Já perdi amigos, primos. Não podemos colocar mais esse relatório na gaveta, cada prefeito precisa fazer a mudança", reivindicou a jovem, em tom emocionado.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), comentou dados do relatório que evidenciam a relação entre mortes de adolescentes em locais que acumulam diversos fatores de vulnerabilidade social, como incidência de doenças graves e ausência de saneamento básico, por exemplo. O gestor detalha que estudos para a elaboração do Plano Fortaleza 2040 confirmam os dados levantados pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência.

"O grande desafio - e eu tenho mais perguntas do que respostas - é concentrar essas iniciativas com a própria comunidade. E a segunda é pensar a abordagem para esses jovens que já perderam todos os laços com a família e com a comunidade", disse, referindo-se a ações culturais e esportivas, como incentivo a atividades relacionadas ao hip hop e capoeira, por exemplo.

A vice-governadora Izolda Cela, que já foi secretária da Educação do Ceará, reforçou que "só teremos alguma perspectiva de vitória se trabalharmos articulados". Ela apontou que a ação deve envolver diversas frentes levando em conta a gravidade do problema. "A Assembleia, no seu protagonismo, oferece um produto muito relevante. Um material como esse é rico para pautar o que deve ser a nossa sequência de ações", opinou.

Fique por dentro

O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência foi instituído na Assembleia Legislativa para conhecer e investigar as razões pelo alarmante número de assassinatos de jovens no Estado, avaliando o problema com profundidade. Após ampla pesquisa de campo realizada em 2016, com participação de 24 pesquisadores, o Comitê apresentou denso relatório com exame minucioso da realidade no Estado. O colegiado traçou 12 recomendações para se reduzir o elevado número de mortes de adolescentes no Ceará, envolvendo participação da comunidade, escolas, famílias, instituições da sociedade civil e poder público.