O Sistema Campo Limpo, representado pelo inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) e pelas associações de revendas de produtos agrícolas e o Governo do Ceará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), da Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace) e Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), assinam, na próxima terça-feira (12), o Termo de Compromisso para a logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas no Estado.
O documento atende a determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, e Decreto Federal Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010) e a Lei Estadual nº 16.032 de 20 de junho de 2016, estabelecendo compromissos específicos entre os elos do Sistema Campo Limpo (poder público, indústria fabricante, comerciantes e agricultores) que garantem o cumprimento efetivo da logística reversa de embalagens de defensivos agrícolas e seus resíduos.
Atualmente o Ceará destina cerca de 50 toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas por meio dos postos de recebimento de Quixeré e Ubajara e também por meio dos eventos de recebimento itinerante. “Em 2018 um maior número de produtores rurais passa a ser atendido pelo Sistema Campo Limpo, já que o estado terá mais um posto para entrega de embalagens: a unidade será construída na região do Cariri e deve entrar em operação ainda no primeiro semestre. Além disso, serão realizados mais de 50 eventos de recebimento itinerante ao longo do ano, aumentando a capilaridade do Sistema e beneficiando, especialmente, agricultores de menor porte”, destaca João Cesar M. Rando, diretor-presidente do Instituto.
A solenidade de assinatura acontece no Auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), a partir das 9 horas, com a presença do secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, e de autoridades e representantes de diversos órgãos ligados à agricultura e meio ambiente, indústrias, revendas, entre outros setores da economia. Também assinam o Termo de Compromisso a Associação do Comércio Agropecuário do Ceará (Acace), Associação do Comércio Agropecuário do Semiárido (Acasa) e Associação de Distribuidores e Revendedores de Insumos Agrícolas do Cariri (Adiac).
Há 15 anos, o inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) atua como núcleo de inteligência do Sistema Campo Limpo nas atividades de destinação de embalagens vazias de defensivos agrícolas e promove ações de conscientização e educação ambiental sobre o tema, conforme previsto em legislação. É uma instituição sem fins lucrativos formada por mais de 100 empresas e nove entidades representativas da indústria do setor, distribuidores e agricultores.
O Sistema Campo Limpo tem como base o princípio das responsabilidades compartilhadas entre todos os elos da cadeia produtiva (agricultores, fabricantes e canais de distribuição, com apoio do poder público) para realizar a logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas. O Brasil é referência mundial na destinação ambientalmente correta do material, encaminhando 94% de embalagens plásticas primárias para reciclagem ou incineração.
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