O prefeito Naumi Amorim encaminhou para a Câmara de Vereadores um importante projeto com foco na prevenção e no combate às drogas em Caucaia. Ele propõe na mensagem nº 27/18 a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Compod) e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (Fumpod).
A matéria foi lida no expediente dessa quinta-feira (23/8) e a expectativa é de que seja votada pelos parlamentares na próxima sessão plenária, prevista para o dia 28/8. Com a aprovação, a legislação municipal sobre o tema será atualizada.
Isso promoverá uma melhor organização de esforços da Prefeitura. “A população será beneficiada no desenvolvimento de ações no combate às drogas e também relacionadas ao tratamento, à recuperação e à reintegração social das pessoas que precisam de ajuda”, explica o prefeito.
Pela proposta, o Conselho Municipal será formado por 12 membros titulares, sendo seis representantes do poder público e seis da sociedade civil organizada, e seus respectivos suplentes. O colegiado atuará na ação conjunta e articulada de todos os órgãos das esferas federal, estadual e municipal de prevenção ao uso, acolhimento, tratamento, reinserção social e profissional das pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
Já o Fundo Municipal será constituído pelo orçamento do próprio município e por recursos suplementares. A ideia é que o recurso seja destinado às despesas geradas pelo Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. A verba será aplicada no financiamento de programas e procedimentos que visem alcançar as metas desse documento, além da promoção de estudos e pesquisas e compra de materiais, construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para prestação do serviço adequado.
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