Camilo Santana sanciona leis da nova regionalização da Saúde

As ações previstas pela nova Plataforma de Modernização da Saúde já começam a ser postas em prática pelo Governo do Ceará. Em ato no Palácio da Abolição, o governador Camilo Santana (PT) sancionou duas leis que fazem parte do planejamento. Uma delas é responsável por integrar ao Sistema Único de Saúde (SUS) as ações e serviços públicos de saúde do Estado e dos 184 municípios, que passam a ser divididos em regiões. A outra dá nova estrutura de organização à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). As leis foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) em cinco de setembro.

Camilo Santana destacou que as duas novidades vão contribuir para que sejam melhorados os processos e garantidos à população uma oferta de serviços com mais qualidade e agilidade.

“Essas leis fazem parte da Plataforma de Modernização da Saúde Pública e têm como único objetivo melhorar a qualidade do atendimento à população cearense. Para isso, nós estamos reestruturando a Secretaria (da Saúde) para poder cumprir esse papel e também criando a regionalização para dar equidade às regiões do Ceará, garantindo que nenhuma tenha estrutura maior ou melhor que a outra. Isso significa que uma região que não tenha determinado atendimento vai passar a ter, para que a saúde chegue mais perto da população, melhorando os indicadores” explicou Camilo Santana.

Camilo reforçou que ao longo dos anos o Governo do Ceará tem investido fortemente na estrutura de saúde pública, tanto que recentemente em um relatório do Banco Interamericano o Ceará foi considerado um dos estados que tem as melhores redes públicas de saúde em equipamento. Camilo enfatizou que a Plataforma prevê ainda mais investimentos.

“Está prevista a conclusão do Hospital Regional de Limoeiro do Norte; o primeiro Hospital Universitário na Universidade Estadual do Ceará, que tem o curso de Medicina, integrando a academia com os serviços públicos; a ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos serviços nas regionais. Vamos inaugurar três policlínicas esse ano, novas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), além de investimentos em integração dos sistemas”, disse o governador, que se mostrou confiante na conquista de bons resultados com a concretização das ações em parceria com todos os agentes envolvidos.

“A ideia é construir um novo momento organizacional, de gestão, pactuação e integração que todos precisam fazer parte. O único interesse é garantir uma melhoria na qualidade dos serviços ao povo cearense e acho que estamos dando passos importantes e pioneiros no Brasil. Isso é um processo contínuo e as mudanças acontecem toda hora e precisamos nos adaptar a esse momento com inteligência, inovação e tecnologia. Estou muito empolgado com o que estamos construindo”, destacou Camilo.

O secretário da Saúde, Doutor Cabeto, explicou como a população vai ser impactada diretamente com as novidades.

“Essa lei regulamenta a ação administrativa do Estado nas cinco regionais de Saúde. O quê que isso impacta na população? Primeiro, um planejamento organizado e pactuado entre as regiões de saúde no que se refere à disponibilidade de serviço e financiamento desses serviços. Por exemplo, está previsto nesse processo uma reorganização do sistema de UTIs para as regiões. Então, estamos estudando e algumas delas já vão acontecer, que é a implantação de unidades de terapia intensiva em Crateús, Tauá, Tianguá, Itapipoca e as outras unidades que forem necessária. Faremos isso de uma maneira permanecendo o fator equidade como fundamental”, comunicou.

Doutor Cabeto enxerga nesse pioneirismo do Estado um modelo que seja permanente na aneira de se gerir a saúde pública cearense.

“Com essa metodologia, o Estado assume a responsabilidade de estabelecer onde deve fazer maior investimento e o que deve ser priorizado baseado em vazios assistenciais e fatores qualitativos da saúde. O Ceará pretende com isso fazer uma estratégia de Estado, independentemente de qualquer governo. Isso está sendo feito de maneira pioneira. O Sistema Único de Saúde não disponibilizou uma legislação tão eficiente e competente onde estabelece responsabilidade, autonomia junto com critérios, disponibilização de serviços, avaliação de qualidade e monitoramento, que acredito que é o que dá no final a melhoria do sistema”, confessou Doutor Cabeto.

Nova plataforma - A Plataforma de Modernização da Saúde foi lançada por Camilo Santana e Doutor Cabeto, em 19 de agosto passado, e tem investimento extra de R$ 600 milhões para sua implantação.

A finalidade é facilitar o acesso da população aos serviços públicos do setor, transformando-o em um atendimento mais humanitário e eficiente. As ações foram planejadas para serem desenvolvidas até 2023 e englobam o reforço estrutural de unidades de saúde, construção de novos equipamentos, promoção de novas metodologias e políticas e fortalecimento das categorias profissionais.Texto de Fhilipe Augusto.

Fotos de Carlos Gibjara.

Da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará/Casa Civil.

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