Com encerramento previsto para 24 de outubro, a consulta pública sobre o serviço de abastecimento d’água e esgotamento sanitário em Caucaia ganhou novo prazo para término. Será finalizada agora na próxima segunda-feira (quatro de novembro).
A extensão do prazo é necessária em decorrência da instabilidade apresentada pelo site oficial da Prefeitura, onde foram disponibilizados importantes documentos. Como determina a Lei 8.666 (de licitações), o Plano de Metas, a Minuta de Contrato a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e o Relatório de Bens e Direitos devem ficar acessíveis pelo mesmo período no qual o portal esteve fora do ar.
Com isso, a população tem mais seis dias para enviar sugestões para aperfeiçoamento do contrato. As opiniões devem ser endereçadas ao e-mail consultapublica@caucaia.ce.gov.br. Essa é uma forma de garantir a participação popular no processo.
Em 17 de outubro, a Prefeitura realizou audiência pública para tratar do tema.
A extensão do prazo é necessária em decorrência da instabilidade apresentada pelo site oficial da Prefeitura, onde foram disponibilizados importantes documentos. Como determina a Lei 8.666 (de licitações), o Plano de Metas, a Minuta de Contrato a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e o Relatório de Bens e Direitos devem ficar acessíveis pelo mesmo período no qual o portal esteve fora do ar.
Com isso, a população tem mais seis dias para enviar sugestões para aperfeiçoamento do contrato. As opiniões devem ser endereçadas ao e-mail consultapublica@caucaia.ce.gov.br. Essa é uma forma de garantir a participação popular no processo.
Em 17 de outubro, a Prefeitura realizou audiência pública para tratar do tema.
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