O Governo do Estado do Ceará encaminhou para análise e votação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, com um orçamento total de R$ 28,8 bilhões. O valor compreende o orçamento fiscal, de seguridade social e de investimentos.
“O PLOA mostra, mais uma vez, o grande esforço que o Governo do Ceará faz para manter suas contas equilibradas e garantir o volume de investimentos que o Estado procura realizar a cada ano. O PLOA confirma que a gestão do governador Camilo Santana tem o objetivo de dar ao Estado condições de investimento, o que tem tornado o Ceará uma referência, nos últimos anos, como maior investidor do País. O PLOA representa a consolidação dessa estratégia do Governo”, destaca o secretário executivo de Planejamento e Orçamento da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Flávio Ataliba.
Apenas em Investimentos, o PLOA prevê R$ 3 bilhões, incluindo recursos próprios, de convênios com os governos federal e municipal, de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de operações de crédito contratadas. O valor possibilitará a continuidade de grandes projetos para o Ceará, a exemplo do VLT Parangaba-Mucuripe (foto), da pavimentação e duplicação de rodovias, da implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza e do aperfeiçoamento do controle de trânsito de mercadorias.
Para as áreas de Educação e Saúde, o PLOA 2020 prevê aplicações acima dos percentuais estabelecidos pela legislação. Para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, estão previstos 27,1% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), fatia superior à exigida constitucionalmente (25%). Na Saúde, os aportes realizados em 2020 devem chegar a 12,7% da RLIT, também acima do mínimo constitucional (12%).
A maior fatia do Orçamento será destinada para Pessoal e Encargos Sociais, com R$ 12,6 bilhões do total do PLOA 2020, valor que obedece aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O montante corresponde a 54,31% Receita Corrente Líquida (RCL) e inclui os salários dos servidores, os benefícios já concedidos neste Governo e a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados por meio da realização de concursos, correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras e a busca por manutenção do poder de compra dos servidores.
Outras despesas
No que se refere às Outras Despesas Correntes (ODC), serão destinados R$ 10,9 bilhões. Esse grupo contempla as transferências obrigatórias (R$ 3,97 bilhões), a manutenção dos serviços administrativos necessários ao funcionamento da máquina estatal e a expansão decorrente do funcionamento dos novos equipamentos públicos que foram concluídos em 2019 e outros que serão entregues à sociedade no decorrer do exercício de 2020 (R$ 6,9 bilhões), incluindo a ampliação de leitos em hospitais, o funcionamento de novas escolas e a manutenção das delegacias, dentre outros equipamentos disponibilizados ao cidadão.
No tocante ao pagamento da Dívida, o PLOA prevê R$ 1,7 bilhão para garantir o pagamento de amortização e juros, incluindo recursos provenientes de operação de crédito que poderão ser utilizados na amortização das dívidas interna e externa do Estado.
Apenas em Investimentos, o PLOA prevê R$ 3 bilhões, incluindo recursos próprios, de convênios com os governos federal e municipal, de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de operações de crédito contratadas. O valor possibilitará a continuidade de grandes projetos para o Ceará, a exemplo do VLT Parangaba-Mucuripe (foto), da pavimentação e duplicação de rodovias, da implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza e do aperfeiçoamento do controle de trânsito de mercadorias.
Para as áreas de Educação e Saúde, o PLOA 2020 prevê aplicações acima dos percentuais estabelecidos pela legislação. Para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, estão previstos 27,1% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), fatia superior à exigida constitucionalmente (25%). Na Saúde, os aportes realizados em 2020 devem chegar a 12,7% da RLIT, também acima do mínimo constitucional (12%).
A maior fatia do Orçamento será destinada para Pessoal e Encargos Sociais, com R$ 12,6 bilhões do total do PLOA 2020, valor que obedece aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O montante corresponde a 54,31% Receita Corrente Líquida (RCL) e inclui os salários dos servidores, os benefícios já concedidos neste Governo e a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados por meio da realização de concursos, correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras e a busca por manutenção do poder de compra dos servidores.
Outras despesas
No que se refere às Outras Despesas Correntes (ODC), serão destinados R$ 10,9 bilhões. Esse grupo contempla as transferências obrigatórias (R$ 3,97 bilhões), a manutenção dos serviços administrativos necessários ao funcionamento da máquina estatal e a expansão decorrente do funcionamento dos novos equipamentos públicos que foram concluídos em 2019 e outros que serão entregues à sociedade no decorrer do exercício de 2020 (R$ 6,9 bilhões), incluindo a ampliação de leitos em hospitais, o funcionamento de novas escolas e a manutenção das delegacias, dentre outros equipamentos disponibilizados ao cidadão.
No tocante ao pagamento da Dívida, o PLOA prevê R$ 1,7 bilhão para garantir o pagamento de amortização e juros, incluindo recursos provenientes de operação de crédito que poderão ser utilizados na amortização das dívidas interna e externa do Estado.
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