Em dezembro de 2019, o Governo do Ceará destinou R$ 340 mil para indenizar 12 famílias de ex-presos políticos.
“Estamos selando nosso compromisso enquanto Estado, para com todos os ex-presos políticos que lutaram pela democracia no Ceará durante a Ditadura Militar. As indenizações representam também nosso pedido de desculpas aos homens e mulheres que foram perseguidos neste período e que merecem todo nosso respeito. Somos o único Estado a indenizar ex-presos políticos da ditadura, e isso, reflete nossa preocupação com a efetivação das políticas que garantam de fato, direitos, liberdade e dignidade ao nosso povo”, frisa a titular da SPS, Socorro França (foto).
Para o presidente da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (Ceaws), Mário Albuquerque, o Estado vem se destacando na luta pela efetivação dos Direitos Humanos.
Comissão Estadual de Anistia - A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (Ceaws) foi criada em 2002 e tem como função analisar e julgar os casos de denúncias de perseguições políticas em território cearense, no período de 1961 a 1979. Os ex-presos políticos passam por uma sessão de julgamento e podem receber indenizações que variam entre R$ 5 mil e 30 mil. A quantia é um valor simbólico como ressarcimento pelos malfeitos ocorridos no período da prisão. Os anistiados recebem, além da indenização, o pedido de perdão do Estado como reconhecimento aos danos causados.
Os casos foram julgados pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (Ceaws), vinculada à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
O Ceará é o único Estado que ainda mantém ativa uma comissão para julgar processos de anistiados políticos. Nos últimos quatro anos de gestão, o governador Camilo Santana (PT) destinou R$ 1,58 milhão para o pagamento de indenização a ex-presos políticos cearenses.
Para o presidente da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (Ceaws), Mário Albuquerque, o Estado vem se destacando na luta pela efetivação dos Direitos Humanos.
“Nós passamos por muitas mudanças positivas este ano, e agora contamos com a participação da Universidade Estadual do Ceará (Uece) no colegiado, o que vem dinamizando o trabalho na área da memória. O Conselho Regional de Psicologia vem trazendo também apoio especializado na discussão sobre a tortura. Seguimos firmes na busca pela consolidação das políticas que garantam nossos direitos”, explica Mário Albuquerque,ex-preso político e anistiado.
Comissão Estadual de Anistia - A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (Ceaws) foi criada em 2002 e tem como função analisar e julgar os casos de denúncias de perseguições políticas em território cearense, no período de 1961 a 1979. Os ex-presos políticos passam por uma sessão de julgamento e podem receber indenizações que variam entre R$ 5 mil e 30 mil. A quantia é um valor simbólico como ressarcimento pelos malfeitos ocorridos no período da prisão. Os anistiados recebem, além da indenização, o pedido de perdão do Estado como reconhecimento aos danos causados.
Com informações e foto da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.
Indenização ao anistiado Luiz Mardos Cavalcante
ResponderExcluir