Neste último fim de semana, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou a apreensão de oito paredões de som em diversos bairros da cidade. Na sexta-feira (14), foi realizada uma apreensão no bairro Benfica. No sábado (15), foram seis apreensões nos bairros Conjunto Palmeiras, Mondubim, José Walter e Barroso. Já no domingo (16), houve uma apreensão no bairro Bonsucesso.
Ao todo, durante o Pré-Carnaval de Fortaleza, foram realizadas 15 apreensões de paredões de som pela Agefis. O trabalho de fiscalização é realizado em parceria a Inspetoria de Meio Ambiente da Guarda Municipal de Fortaleza e com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA).
Além das apreensões de equipamentos sonoros, são realizados monitoramentos nos bairros e fiscalizações a estabelecimentos comerciais que extrapolam o limite sonoro permitido.
Legislação - O nível máximo de som permitido é de 70 decibéis no período diurno, de 6h às 22 horas. No horário noturno, compreendido entre 22 horas e 6 horas, o nível máximo de som é de 60 decibéis. De acordo com a Lei 9.756/11, é vedado o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.278,22.
Denúncias - Os cidadãos podem acionar a fiscalização por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.
A Agefis pede que a população denuncie esses casos fornecendo o máximo de dados. Dessa forma, o cidadão ajudará a fiscalização a realizar mais flagrantes.
Na hora da denúncia, é preciso informar com precisão o endereço, com rua e número; se são casos pontuais ou se acontecem regularmente e o horário aproximado, ao invés de dizer somente o turno.
Além das apreensões de equipamentos sonoros, são realizados monitoramentos nos bairros e fiscalizações a estabelecimentos comerciais que extrapolam o limite sonoro permitido.
Legislação - O nível máximo de som permitido é de 70 decibéis no período diurno, de 6h às 22 horas. No horário noturno, compreendido entre 22 horas e 6 horas, o nível máximo de som é de 60 decibéis. De acordo com a Lei 9.756/11, é vedado o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.278,22.
Denúncias - Os cidadãos podem acionar a fiscalização por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.
A Agefis pede que a população denuncie esses casos fornecendo o máximo de dados. Dessa forma, o cidadão ajudará a fiscalização a realizar mais flagrantes.
Na hora da denúncia, é preciso informar com precisão o endereço, com rua e número; se são casos pontuais ou se acontecem regularmente e o horário aproximado, ao invés de dizer somente o turno.
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