A Assembleia Legislativa aprovou nesta sexta-feira (20), a mensagem do Governo do Ceará que amplia a Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) e cria a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais (Giate) para servidores da Saúde. Também durante a sessão, realizada de forma remota, foi aprovada a mensagem que institui o pagamento da Ascensão Funcional dos Servidores da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) desde 2011 a 2018. As medidas seguem para sanção do governador Camilo Santana e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), para entrarem em vigor.
O secretário da Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Doutor Cabeto), destacou que o Estado já vinha trabalhando com medidas inovadoras, “para transformar o sistema de saúde”. Diante da pandemia de Coronavírus, o Covid-19, ele entende que essas medidas podem ajudar ainda mais. “A Secretaria da Saúde vai botar pra frente esses planos e nós vamos enfrentar juntos a questão do Covid-19, essa pandemia que o mundo está vivendo. Vamos precisar de coragem, capacidade de organização, definição de estratégia, poder de decisão e principalmente, a parceria da sociedade”.
Cabeto explicou que a ascensão funcional e o Plano de Gratificação eram solicitação da equipe de saúde, dos trabalhadores de saúde. “Quero dizer aos profissionais de saúde o quanto a gente reconhece o trabalho deles e que isso vem bem antes, inclusive, da epidemia. Já estávamos trabalhando na questão da valorização do trabalho. A gente sabe que tudo que a gente fizer ainda é pouco para agradecer isso”, afirmou.
Ele aproveitou para agradecer à união entre os poderes neste momento importante. “Temos diariamente o Ministério Público, ajudando a gente a planejar, a fazer relações internacionais. Agradeço ao procurador Manoel Pinheiro, ao presidente da Assembleia, José Sarto, e todos os deputados, pela sensibilidade e capacidade de passar em tempo recorde, mesmo com tanto aperto, essas medidas que vão, sim, ajudar nosso sistema”.
Ascensão funcional
O projeto altera a legislação a fim de autorizar, excepcional e exclusivamente, para que a ascensão funcional dos servidores dos grupos ocupacionais Atividades Auxiliares de Saúde (ATS), Serviços Especializados de Saúde (SES), Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e Atividades de Nível Superior (ANS), integrantes do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, referente aos anos de 2011 a 2018, seja efetivada pelo critério de antiguidade, no período citado em que os servidores tenham deixado de ser avaliados. Também nessa mensagem, fica excluído o teto de remuneração para recebimento de auxílio-alimentação.
Gratificações - Sobre as gratificações, o projeto altera a Lei nº 17.132, de 16 de dezembro de 2019, que criou a GDI para os servidores da Secretária da Saúde e vinculadas, a fim de aprimorar a forma de concessão da gratificação, “possibilitando que seu pagamento guarde maior alinhamento com os propósitos institucionais da citada Secretaria”, conforme explica o texto. Será extensiva, por exemplo, a bombeiros militares estaduais, quando estiverem no exercício das funções de atendimento de emergência pré-hospitalar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com os correspondentes valores pagos às custas do orçamento do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.
Já a Giate será devida a servidores públicos estaduais em efetivo exercício nos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e da Escola de Saúde Pública, “em razão do desempenho de atividades especiais que requeiram conhecimentos técnicos específicos de relevante interesse institucional, demandando maior esforço, dedicação e responsabilidade no exercício da função pública”.
O secretário da Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Doutor Cabeto), destacou que o Estado já vinha trabalhando com medidas inovadoras, “para transformar o sistema de saúde”. Diante da pandemia de Coronavírus, o Covid-19, ele entende que essas medidas podem ajudar ainda mais. “A Secretaria da Saúde vai botar pra frente esses planos e nós vamos enfrentar juntos a questão do Covid-19, essa pandemia que o mundo está vivendo. Vamos precisar de coragem, capacidade de organização, definição de estratégia, poder de decisão e principalmente, a parceria da sociedade”.
Cabeto explicou que a ascensão funcional e o Plano de Gratificação eram solicitação da equipe de saúde, dos trabalhadores de saúde. “Quero dizer aos profissionais de saúde o quanto a gente reconhece o trabalho deles e que isso vem bem antes, inclusive, da epidemia. Já estávamos trabalhando na questão da valorização do trabalho. A gente sabe que tudo que a gente fizer ainda é pouco para agradecer isso”, afirmou.
Ele aproveitou para agradecer à união entre os poderes neste momento importante. “Temos diariamente o Ministério Público, ajudando a gente a planejar, a fazer relações internacionais. Agradeço ao procurador Manoel Pinheiro, ao presidente da Assembleia, José Sarto, e todos os deputados, pela sensibilidade e capacidade de passar em tempo recorde, mesmo com tanto aperto, essas medidas que vão, sim, ajudar nosso sistema”.
Ascensão funcional
O projeto altera a legislação a fim de autorizar, excepcional e exclusivamente, para que a ascensão funcional dos servidores dos grupos ocupacionais Atividades Auxiliares de Saúde (ATS), Serviços Especializados de Saúde (SES), Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e Atividades de Nível Superior (ANS), integrantes do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, referente aos anos de 2011 a 2018, seja efetivada pelo critério de antiguidade, no período citado em que os servidores tenham deixado de ser avaliados. Também nessa mensagem, fica excluído o teto de remuneração para recebimento de auxílio-alimentação.
Gratificações - Sobre as gratificações, o projeto altera a Lei nº 17.132, de 16 de dezembro de 2019, que criou a GDI para os servidores da Secretária da Saúde e vinculadas, a fim de aprimorar a forma de concessão da gratificação, “possibilitando que seu pagamento guarde maior alinhamento com os propósitos institucionais da citada Secretaria”, conforme explica o texto. Será extensiva, por exemplo, a bombeiros militares estaduais, quando estiverem no exercício das funções de atendimento de emergência pré-hospitalar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com os correspondentes valores pagos às custas do orçamento do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.
Já a Giate será devida a servidores públicos estaduais em efetivo exercício nos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e da Escola de Saúde Pública, “em razão do desempenho de atividades especiais que requeiram conhecimentos técnicos específicos de relevante interesse institucional, demandando maior esforço, dedicação e responsabilidade no exercício da função pública”.
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