Pular para o conteúdo principal



Procurações serão aceitas temporariamente sem o reconhecimento de firma

As procurações enviadas à Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), poderão ser enviadas sem o reconhecimento de firma, temporariamente, por conta da impossibilidade de acesso aos Cartórios devido às medidas de contenção ao Coronavírus. 

Os empresários que não tiverem certificado digital poderão outorgar poderes a advogados e contadores para que eles possam assinar digitalmente o documento (instrumento) a ser arquivado na Jucec.




A presidente da Jucec, Carolina Monteiro, explica que, após novo posicionamento do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei), a procuradoria da Jucec expediu nota em que explica a possibilidade de uso da procuração sem o reconhecimento de firma, reforçando que a medida ficará em vigor durante o período em que não for possível o acesso a Cartórios.

Confira o conteúdo integral da nota emitida pelo jurídico da Jucec:

“A Junta Comercial do Estado do Ceará, de modo excepcional e temporário, devido à impossibilidade de acesso dos contribuintes aos Cartórios nesta época de pandemia da Covid-19, com base no Ofício Circular Drei nº 1014/2020, comunica que, em substituição ao reconhecimento de firma nos documentos postos a arquivamento, passa a permitir a possibilidade de o empresário outorgar poderes para que o contador ou advogado assine o instrumento em seu nome (com o certificado digital do outorgado). Nesta situação, o profissional juntará ao processo a procuração e a respectiva declaração de autenticidade. Apenas advogados e contadores regularmente inscritos em seus conselhos profissionais poderão protocolar documentos da maneira descrita. Ao retorno da normalidade, o reconhecimento de firma voltará a ser exigido como de costume”.

Funcionamento da Autarquia - Os serviços que estão sendo prestados pela Jucec, bem como seu funcionamento, foram tema da live realizada pela presidente da Jucec na última quinta-feira (26). Contadores e empresários foram convidados a participar e esclarecerem suas dúvidas sobre procedimento relacionados ao registro mercantil. Entre os principais assuntos esclarecidos:

Tramitação de Processos - Os processos de abertura, alteração e baixa de empresas, inclusive de Sociedade Anônimas, estão funcionando normalmente. O cidadão poderá enviar digitalmente os processos para registro por meio digital. “Somente no dia 24/03 tivemos 800 processos analisados pelos nossos assessores. Ou seja, isso comprova que estamos funcionando normalmente”, ressaltou a presidente.

Inclusive reforçou a utilização do Registro Automático, que possibilita a provação de processos em até 30 segundos. Clique aqui e saiba com enviar um registro automático
Redesim - A Redesim, que envolve os serviços de formalização de empresas integrados ao Portal de Serviços, continua funcionando normalmente. A presidente da Jucec esclareceu que “as licenças e inscrições estão sendo liberados pelo Portal de Serviços, com exceção dos processos físicos, como ocorre com alguns tipos de procedimentos na Seuma”. A integração com a Receita Federal ocorre de forma automática, então o que é aprovado na Jucec é informado via sistema ao órgão Federal. Em relação ao Corpo de Bombeiros, as empresas de baixo risco podem emitir pela internet o Certificado de Conformidade. As Inscrições Estadual e Municipal (Fortaleza) também estão sendo liberadas pelo Portal de Serviços. No caso do Alvará de Funcionamento e Registro Sanitário de Fortaleza, também pode ser obtido on-line e de forma automática para empresas de baixo risco que se enquadrem no Alvará Fácil.

Atendimento - Os atendimentos da Jucec está sendo realizados pela internet, sendo possível entrar em contato pelo FALE JUCEC para suporte e dúvidas sobre o sistema e com o setor de Ouvidoria por meio de mensagem para o WhatsApp: (85) 3108-2916. Os atendimentos antes feitos presencialmente na Junta Comercial, podem ser agendados no site www.jucec.ce.gov.br. Sobre isso, Carolina explicou que estes atendimentos estão sendo feitos por vídeo chamada no WhatsApp. “É importante que vocês deixem seu número de celular (whatsApp) para que o plantonista entre em contato com vocês no dia e hora marcada no agendamento”.

Livros de Sociedades Anônimas - Os únicos livros que são aceitos de forma física, atualmente, são os de Sociedade Anônima. Considerando que o atendimento presencial da JUCEC está suspenso, em princípio, até 31 de março, conforme foi estabelecido pela Portaria 30/2020, não estão sendo recebidos os livros de Sociedade Anônima por meio físico.

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

'Bate Coração' entra em cartaz no primeiro semestre de 2019

Lançado nesta quarta-feira (três), em Fortaleza, o filme 'Bate Coração' (foto AD2M). Trata-se de uma comédia sobre doação de órgãos, homossexualismo e preconceito, numa produção da Estação Luz Filme de orçamento no valor de R$ 3,4 milhões. Está faltando R$ 300 mil a serem captados para finalização do filme, revela o presidente da Estação Luz Filme, Sidney Girão. No lançamento, no Greta Café, as presenças dos produtores cineastas Sidney Girão, Gualber Paiva Filho e Halder Gomes. O Blog e a reportagem da Rádio Fortaleza FM 90.7 conversaram com os três sobre a produção do filme 'Bate Coração', que pretende entrar em cartaz nacional no primeiro semestre de 2019: A comédia de costumes 'Bate Coração', novo projeto em longa-metragem da Estação Luz Filmes, com direção de Glauber Filho e distribuição da Downtown Filmes, ganhou um importante reforço na etapa final de preparação para chegar às salas de cinema de todo o país. Diretor de filmes premiados e...

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Começa o DFB Festival 2025

Consolidado como um dos eventos mais relevantes do calendário nacional, o Dragão Fashion Brasil Festival 2025 começa, às quatro da tarde desta quarta-feira (14/5) e segue até sábado (17), no Centro de Eventos do Ceará (CEC). Com o tema “Inteligência Autoral”, a edição 2025 reafirma o posicionamento do evento como a principal plataforma de moda autoral da América Latina, promovendo a integração entre moda, cultura, formação e criatividade. Realizado em uma área de 14.700 metros quadrados no CEC, um dos mais modernos do país, o festival contará com 26 desfiles e um mega store com 50 participantes do mercado criativo. Além disso, o DFB contará com o summit, com painéis de conteúdos e oficinas. Diretor do DFB 2025, Cláudio Silveira  DFB Festival 2025:  O Festival DFB amplia ainda mais seu propósito ao destacar a inteligência autoral como fio condutor de uma programação plural, gratuita e conectada com os grandes debates da atualidade. O evento reforça seu comprometimento com a val...

Felicidades-8/6

Felicidades do Blog do Lauriberto,  neste domingo (8/6/2025), para: 68 anos de Raimundo Feitosa. 62 anos do cartunista Carlus Campos (foto com jornalista Flávio Paiva). 55 anos de Marcos Nascimento. 43 anos de Mariana Marques. 41 anos da jornalista Viviane Prado (foto). 40 anos da jornalista Catharina Queiroz (foto). 32 anos de Ronaldo Forte. Jornalista Valéria Regina Dallegrave (foto com professores Lauriberto Braga e Jari Vieira e jornalista Leandro Freire). Jornalista Isis Cidade (foto). Publicitário Serginho Benevides (foto). Primeira dama do Ceará,  Lia Freitas (foto). Ira Frota (foto). Denise Sanford (foto). Deputada federal Fernanda Pessoa (foto com prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa). Jornalista Pádua Lopes (foto). Salete Amoreira Castelo (foto). Nicolle Matos. Luiza Gazzineo. Arquivo Nirez para 8 de junho na História do Ceará: 1880 - Publicado em Fortaleza o jornal “Gazeta do Norte”, órgão político da facção liberal conhecida na Província como Pompeus. Redatores: T...

Postagens mais visitadas deste blog

'Bate Coração' entra em cartaz no primeiro semestre de 2019

Lançado nesta quarta-feira (três), em Fortaleza, o filme 'Bate Coração' (foto AD2M). Trata-se de uma comédia sobre doação de órgãos, homossexualismo e preconceito, numa produção da Estação Luz Filme de orçamento no valor de R$ 3,4 milhões. Está faltando R$ 300 mil a serem captados para finalização do filme, revela o presidente da Estação Luz Filme, Sidney Girão. No lançamento, no Greta Café, as presenças dos produtores cineastas Sidney Girão, Gualber Paiva Filho e Halder Gomes. O Blog e a reportagem da Rádio Fortaleza FM 90.7 conversaram com os três sobre a produção do filme 'Bate Coração', que pretende entrar em cartaz nacional no primeiro semestre de 2019: A comédia de costumes 'Bate Coração', novo projeto em longa-metragem da Estação Luz Filmes, com direção de Glauber Filho e distribuição da Downtown Filmes, ganhou um importante reforço na etapa final de preparação para chegar às salas de cinema de todo o país. Diretor de filmes premiados e...

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Começa o DFB Festival 2025

Consolidado como um dos eventos mais relevantes do calendário nacional, o Dragão Fashion Brasil Festival 2025 começa, às quatro da tarde desta quarta-feira (14/5) e segue até sábado (17), no Centro de Eventos do Ceará (CEC). Com o tema “Inteligência Autoral”, a edição 2025 reafirma o posicionamento do evento como a principal plataforma de moda autoral da América Latina, promovendo a integração entre moda, cultura, formação e criatividade. Realizado em uma área de 14.700 metros quadrados no CEC, um dos mais modernos do país, o festival contará com 26 desfiles e um mega store com 50 participantes do mercado criativo. Além disso, o DFB contará com o summit, com painéis de conteúdos e oficinas. Diretor do DFB 2025, Cláudio Silveira  DFB Festival 2025:  O Festival DFB amplia ainda mais seu propósito ao destacar a inteligência autoral como fio condutor de uma programação plural, gratuita e conectada com os grandes debates da atualidade. O evento reforça seu comprometimento com a val...

Felicidades-8/6

Felicidades do Blog do Lauriberto,  neste domingo (8/6/2025), para: 68 anos de Raimundo Feitosa. 62 anos do cartunista Carlus Campos (foto com jornalista Flávio Paiva). 55 anos de Marcos Nascimento. 43 anos de Mariana Marques. 41 anos da jornalista Viviane Prado (foto). 40 anos da jornalista Catharina Queiroz (foto). 32 anos de Ronaldo Forte. Jornalista Valéria Regina Dallegrave (foto com professores Lauriberto Braga e Jari Vieira e jornalista Leandro Freire). Jornalista Isis Cidade (foto). Publicitário Serginho Benevides (foto). Primeira dama do Ceará,  Lia Freitas (foto). Ira Frota (foto). Denise Sanford (foto). Deputada federal Fernanda Pessoa (foto com prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa). Jornalista Pádua Lopes (foto). Salete Amoreira Castelo (foto). Nicolle Matos. Luiza Gazzineo. Arquivo Nirez para 8 de junho na História do Ceará: 1880 - Publicado em Fortaleza o jornal “Gazeta do Norte”, órgão político da facção liberal conhecida na Província como Pompeus. Redatores: T...