Está prorrogado até 30 de setembro o prazo para apresentação obrigatória para o Alistamento Militar.
A medida, publicada no Decreto 10.384/2020 no Diário Oficial da União de quinta-feira (28), se dá por conta do enfrentamento da pandemia de Coronavírus.
A apresentação para o Alistamento Militar é obrigatória para os brasileiros do sexo masculino no ano que completam 18 anos de idade e deve ser feita normalmente nos primeiros seis meses do ano. Para se alistar, o jovem deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência.
No caso dos brasileiros naturalizados ou que optar pela apresentação, o Alistamento é feito dentro do prazo de 30 dias, a contar da data em que receberem o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção. De acordo com o decreto publicado, em 2020 esse prazo fica estendido para 90 dias.
Caso o cidadão perca o prazo do Alistamento, está sujeito a multa e ficará em débito com o Serviço Militar. Assim, não poderá, por exemplo, obter ou renovar passaporte, inscrever-se em concurso público ou ingressar no serviço público, obter carteira profissional, assinar contrato ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.
A medida, publicada no Decreto 10.384/2020 no Diário Oficial da União de quinta-feira (28), se dá por conta do enfrentamento da pandemia de Coronavírus.
A apresentação para o Alistamento Militar é obrigatória para os brasileiros do sexo masculino no ano que completam 18 anos de idade e deve ser feita normalmente nos primeiros seis meses do ano. Para se alistar, o jovem deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência.
No caso dos brasileiros naturalizados ou que optar pela apresentação, o Alistamento é feito dentro do prazo de 30 dias, a contar da data em que receberem o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção. De acordo com o decreto publicado, em 2020 esse prazo fica estendido para 90 dias.
Caso o cidadão perca o prazo do Alistamento, está sujeito a multa e ficará em débito com o Serviço Militar. Assim, não poderá, por exemplo, obter ou renovar passaporte, inscrever-se em concurso público ou ingressar no serviço público, obter carteira profissional, assinar contrato ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.
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