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Assembleia aprova projeto que cria auxílio a catadores de materiais recicláveis

A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou nesta quinta-feira (30), em sessão com a presença de 38 deputados, o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Reforço à Renda para os catadores de materiais recicláveis.

O auxílio mensal, no valor de um quarto do Salário Mínimo (R$ 261,25), será pago durante o período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e é mais uma ação social do Governo do Estado, lançada pelo governador Camilo Santana para minimizar os efeitos da pandemia do Coronavírus aos cearenses mais vulneráveis.


“O auxílio-catador será destinado para aqueles profissionais que trabalham com coleta seletiva de resíduos sólidos em todo o Ceará. Muitas famílias vivem dessa atividade. Esperamos atender os milhares de trabalhadores nessa área tão importante”, disse o governador Camilo Santana. O trabalho será executado pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará.

Nesse primeiro momento, estão sendo beneficiados 1.249 catadores de nove cooperativas, mas o número ainda deve ser ampliado para contemplar outros catadores que não fazem parte do cadastro.

Ações sociais - Desde o início da Pandemia, em março deste ano, o Governo do Ceará tem realizado diversas ações sociais para a população mais carente do Ceará. Nesse período, mais de 2 milhões de cearenses já foram beneficiados em ações como:
  • Isenção da Tarifa de Contingência ou da Conta de Água (consumo até 10 metros cúbicos).
  • Isenção da Conta de Energia (consumo até 100 kw/h).
  • Distribuição do Vale-Gás Social.
  • Cartão de Vale-Alimentação aos estudantes da Rede Estadual.
  • Antecipação do pagamento do Cartão Mais Infância.
“Temos realizado muitas ações na Área da Saúde, principalmente para ampliar o atendimento, mas também estamos atuando forte na questão social. Essa tem sido uma das maiores preocupações nossa, a situação das famílias mais vulneráveis do Estado. Essa Pandemia não está restrita apenas às ações da saúde, por isso criamos todas essas ações para minimizar os efeitos da Pandemia à população mais carente do Ceará”, citou Camilo Santana.


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