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Curso treina servidores estaduais sobre novas regras para a concessão de férias

Para garantir o cumprimento das novas regras para concessão de férias aos servidores estaduais, determinadas no Decreto 32.907, de 21 de dezembro de 2018, bem como a correta utilização no novo Sistema de Gestão de Férias, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com a Escola de Gestão Pública (EGP), realiza treinamento online voltado para os gestores de recursos humanos dos órgãos e entidades do Governo do Ceará.



Nesta semana, serão ministradas mais duas turmas do curso, que começou em 20 de julho e conta com o total de sete turmas, cada uma com quatro horas/aula e 20 estudantes. Ao todo, serão capacitadas 140 pessoas, cujo conhecimento sobre o assunto deverá ser repassado aos demais servidores das secretarias e órgãos onde atuam.

“O treinamento é importante para que todos os órgãos e entidades do Governo do Estado cumpram corretamente as novas regras estabelecidas no Decreto 32.907/2018 e, assim, alcancem sem contratempos os principais objetivos das mudanças realizadas no processo de concessão de férias aos servidores do Estado: reduzir possíveis impactos à execução das atividades dos órgãos e entidades da administração pública estadual e tornar o processo de concessão de férias mais igualitário e transparente”, explica o coordenador de Gestão de Pessoas da Seplag, Fábio Miranda, que está ministrando o curso em parceria com a colaboradora da Seplag Lorena Borges.

O curso online aborda as mudanças no processo de concessão de férias dos servidores, esclarecendo, por exemplo, os critérios de desempate caso mais de um servidor queria obter o benefício em um mesmo período

Conforme o coordenador, o treinamento está sendo realizado por videoconferência, cumprindo o decreto estadual que determina o isolamento social como uma das principais medidas de prevenção à disseminação do Novo Coronavírus, causador da Covid-19. “O treinamento cumpre o distanciamento social e, ao mesmo tempo, possibilita aos servidores a oportunidade de aprendizado durante a Pandemia”, enfatiza.

Novas regras - As novas regras para a concessão de férias trazem uma série de mudanças que devem ser observadas pelos gestores e pelos próprios servidores no momento em que forem planejar o benefício. O número de servidores em gozo de férias, por exemplo, não poderá ultrapassar, por mês, 15% do total de pessoal da unidade. O direito a férias para o servidor cedido deverá considerar seu ingresso no órgão de origem do serviço público do Governo do Ceará. Além disso, não será possível acumular períodos aquisitivos de férias.

No caso dos Servidores Estatutários, as férias poderão ser programadas para 30 dias corridos ou para períodos fracionados das seguintes formas: 
  • 10 e 20 dias.
  • 15 e 15 dias.
  • 10, 10 e 10 dias.
Para realizar o planejamento das férias, o servidor precisa acessar o site da Seplag (www.seplag.ce.gov.br), clicar na aba “Serviços” e, em seguida, clicar em “Acesso Sistema” para ingressar no “Guardião”, onde encontrará a opção “Servidor Online”. Depois, basta clicar na opção “Férias (Programe suas férias)”. Ao acessar a opção, o servidor encontrará vídeos explicativos com o passo a passo que a ferramenta disponibiliza no menu de ajuda.

“Com o novo sistema, o servidor pode planejar as suas férias e, no momento do cadastramento, observar, dentre outras coisas, a ocorrência de outros pedidos para o mesmo período de pessoas com prioridade, a exemplo de gestantes, trabalhadores com dependentes menores de idades e servidores estudantes, dentre outros. As férias serão validadas pelo chefe imediato do servidor, que receberá por e-mail a confirmação do período escolhido”, explica Fábio Miranda, acrescentando que a programação das férias para 2021 será realizada em novembro deste ano.

Com informações e foto da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.

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