Segurança Pública combate crimes contra animais

Por meio de videoconferência, o secretário cearense de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, se reuniu com representantes de instituições voltadas à Proteção Ambiental, com o objetivo de traçar ações que evitem os Maus-Tratos e a Matança de Animais em Situação de Rua.

Do encontro online participaram:

• Assessora técnica e médica veterinária da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa) da Prefeitura de Fortaleza, Rosânia Ramalho.
• Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), Lucíola Cabral.
• Membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), Cláudia Lopes.
• Protetoras independentes Célia Ribeiro, Otília Aguiar e Toinha Rocha.

Uma das pautas abordadas durante o diálogo foi o fortalecimento do trabalho repressivo por parte da Segurança Pública, no sentido de facilitar a identificação de pessoas, que promovem a matanças de animais, especialmente cães e gatos, em Fortaleza e na Região Metropolitana. O gestor da SSPDS destacou que a pasta estudará a possibilidade de utilizar as câmeras de videomonitoramento da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) para combater essas ações criminosas.

“Mapearemos os pontos onde ocorrem esses crimes, como praças e parques, e depois plotaremos no mapa no intuito de comparar aos locais onde existem câmeras da Ciops. A partir disso, analisaremos a possibilidade de dispor esses equipamentos para esses pontos”, explicou o secretário. Atualmente, o Estado possui mais de 3.300 câmeras integradas a serviço da Segurança Pública.

Programa de Serviço Voluntário - O gestor explicou ainda que a SSPDS possui o Programa de Serviço Voluntário, que teve seu primeiro edital publicado em 12 de setembro de 2019. A iniciativa trata da seleção de voluntários para atuarem no âmbito da SSPDS e suas vinculadas, permitindo a criação e a adoção de novas estratégias. 

“Temos essa portaria, baseada em uma lei federal para trabalho voluntariado. Com isso, disponibilizaríamos a Ciops para que esses voluntários (que já atuam em prol da causa animal) olhassem as câmeras, que estariam voltadas a combater essas matanças e maus-tratos. Já trabalhamos com algumas parcerias privadas na Coordenadoria, mas provavelmente, nesses moldes, essa seria uma experiência única no País”, pontua André Costa.

Outra iniciativa que deverá ser conduzida pela Prefeitura de Fortaleza, mas que contará com o apoio da SSPDS, é a integração de câmeras privadas à Ciops para fortalecer o monitoramento desses pontos.

“Tentaremos a parceria privada de empresas, que em ação de responsabilidade social, queiram ajudar e se identifiquem com o combate aos maus-tratos animais. Somado a tudo isso, elaboraremos, junto à Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) e às instituições envolvidas nesse encontro, treinamentos e seminários voltados aos servidores das nossas vinculadas. A partir disso, identificaremos policiais que se engajem na causa e tenham interesse de se envolver nessas ocorrências”, ressalta André Costa.

A assessora técnica e médica veterinária da Coepa, Rosânia Ramalho, destacou a importância do direcionamento tomado durante a reunião com o secretário da SSPDS. 

“Esse diálogo com o secretário de Segurança Pública, André Costa, foi muito importante para toda a rede de proteção animal do Estado do Ceará, devido aos inúmeros casos de matança de animais nos pontos de abandono, além da alta taxa de abandono. O secretário teve a sensibilidade e o comprometimento com as demandas solicitadas pelos presentes, e após a reunião, vários direcionamentos foram tomados”, destaca Rosânia Ramalho.

Delegacia Eletrônica - Desde o dia 23 de março deste ano, a Polícia Civil do Ceará (PCCE) estendeu a lista de crimes que podem ser registrados na Delegacia Eletrônica (Deletron). Agora também é possível fazer denúncias de maus-tratos a animais no Ceará sem sair de casa e transformá-las em um Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO) para investigação imediata. O documento digital tem a mesma validade do Boletim de Ocorrência (BO) feito fisicamente em uma delegacia.

Para facilitar o cadastro das ocorrências na Delegacia Eletrônica, basta que o usuário acesse o site (https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo/), em qualquer dispositivo com acesso à internet, preencha corretamente todos os dados solicitados e escreva um breve relato sobre o fato denunciado. Caso possua fotos, vídeos, relato de testemunhas, laudos veterinários, dados do agressor, dados do veículo envolvido na ocorrência ou qualquer outra evidência que possa colaborar com sua denúncia, aguarde contato dos investigadores enquanto seu BEO é autenticado. A Polícia Civil do Ceará assegura a privacidade dos usuários com o sigilo das informações.

As denúncias na Capital e Região Metropolitana de Fortaleza são investigadas pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). No interior, os procedimentos são apurados pela unidade local responsável pelo município onde ocorreu o fato.

Como denunciar:

1. Acesse o site da Delegacia Eletrônica (https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo/);

2. Escolha a ocorrência que deve ser registrada;

3. Diga ao sistema se você é a própria vítima do fato ou se é o noticiante, no caso de a vítima estar impossibilitada de registrar a ocorrência;

4. Siga as orientações do sistema. Tenha em mãos os números do RG e do CPF. É preciso fazer um breve relato da ocorrência;

5. A Delegacia Eletrônica enviará um e-mail com o número do protocolo. Nesse período, a Deletron confirmará as informações fornecidas;

6. Se as informações estiverem corretas, um novo e-mail será enviado com o Boletim Eletrônico de Ocorrência e uma senha de acesso;

7. Imprima e, após a assinatura, o BEO poderá ser usado como qualquer outro documento.

Para que o processo do seu BEO seja finalizado com sucesso, é necessário que o usuário tenha atenção no preenchimento de todos os campos de numeração de documentos como RG, CPF e e-mail, principalmente.

Uma vez que todo o processo é finalizado com sucesso, uma senha e número do protocolo são gerados para garantir o acesso online. Caso seja reprovado, é gerado um novo protocolo em virtude da segurança digital, então, o usuário refaz o BOE, corrigindo as informações divergentes.

*A Polícia Civil alerta aos usuários que fazer falsa comunicação de crime a autoridades policiais é crime previsto no artigo 340 do Código Penal, resultando em multa e detenção de um a seis meses.

Serviço
Delegacia Eletrônica (Deletron)
https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo/
Telefone: (85) 3101-2509

Denúncia - A população pode contribuir com as forças de segurança repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); ou para o (85) 3247-2630, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). O sigilo e o anonimato são garantidos.