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Caucaia prorroga para 30 de dezembro cobrança do ISS para novos autônomo

A Prefeitura Municipal de Caucaia (PMC) prorrogou para 30 de dezembro de 2020 a suspensão da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para novos profissionais autônomos que iniciaram suas atividades entre os meses de abril e novembro deste ano.


O Decreto 1.131 foi assinado pelo prefeito Naumi Amorim (PSD) e publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (11). A prorrogação dos prazos é mais uma ação da Prefeitura para o enfrentamento da crise do Novo Coronavírus.

“Avaliamos a necessidade da continuação da suspensão e tomamos essa decisão baseada nas dificuldades que todos estão enfrentando devido a pandemia causada pelo Novo Coronavírus”, afirmou Naumi Amorim.

Entre os profissionais estão permissionários/autorizatários do serviço de transporte público alternativo intramunicipal de passageiros, taxistas, mototaxistas, buggy-turismo, transporte escolar, por fretamento e quadriciclo.

O Decreto também suspende até 30 de dezembro a cobrança de taxas relativas às permissões e autorizações dos espaços e equipamentos públicos do município como: comércio ambulante; banca de revistas, quiosques e similares; feiras livres e afins.

“Nossos contribuintes precisam de medidas que os ajudem. Pensando nisso, decretamos a prorrogação dos prazos. Assim todos ganharão mais tempo. Nesse período de crise econômica precisamos nos unir e pensar no bem de todos”, enfatizou o secretário Municipal de Finanças (Sefin), Marcus Mota.

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