Arce cria Grupo de Trabalho para modernizar Sistema de Transportes

Até o final do mês de outubro, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) definirá, em parceria com entidades públicas e privadas, ações de melhorias para o aprimoramento da Operação dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado (Transportes Regular, Complementar, Fretamento e Turismo). 

A iniciativa é fruto da Portaria 15, criada pelo presidente da Arce, Hélio Winston Leitão (foto), e leva em consideração a necessidade de desenvolvimento dos processos operacionais, bem como o aperfeiçoamento dos instrumentos normativos aplicáveis ao referido setor. 

De acordo com Hélio Winston, as discussões serão formuladas com base na expertise dos integrantes do Grupo de Trabalho (GT).

“Fora a Arce, outras seis entidades compõem o grupo. As normas e regulamentos pertinentes ao Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal, por terem sido criados há muitos anos, necessitam de modernização. Será um trabalho longo e desafiador, mas teremos 60 dias para concluí-lo e contaremos com o know-how de excelentes profissionais do segmento”, complementa Hélio Winston.

O GT tem a seguinte composição:

• Coordenador geral, conselheiro da Arce e presidente da Câmara Temática de Transportes, Matheus Teodoro.
• Pela Arce integram ainda o GT os conselheiros Jardson Cruz e João Gabriel Rocha; coordenador de transportes, Hélio Holanda; coordenador econômico-tarifário, Mário Monteiro; coordenador de informática, Alisson Melo; procurador-chefe, Marcelo Capistrano; e assessor Felipe Mota.
• Um representante da Universidade Federal do Ceará (UFC).
• Dois representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Intermunicipal e Interestadual do Ceará (Sinterônibus).
• Dois integrantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus).
• Um profissional da Federação das Cooperativas de Transportes Autônomos de Passageiros do Ceará (Fecoopace).
• Um representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento  do Ceará (Sinfrece).

Ao fim dos 60 dias, o Grupo de Trabalho deverá elaborar relatório de resultados dos trabalhos e submetê-lo à avaliação do presidente do Arce, Hélio Winston.


Setembro - A partir desta terça-feira (primeiro de setembro), a Arce inicia à VI Audiência Pública de 2020. A ação se estenderá até quarta-feira (30 de setembro), na Modalidade Intercâmbio Documental, tendo por objetivo divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da minuta do edital de licitação referente às áreas de operação dois e cinco do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Estado.

Para coletar mais contribuições, a Audiência contará com Reunião Virtual, a ser realizada às 10 horas da terça-feira (29 de setembro). Aos que desejarem apenas assistir a reunião, o evento será transmitido, ao vivo, pelo canal da Agência no YouTube (ArceInstitucional). Nesse contexto, os interessados em participar da Videoconferência, e que pretendam fazer sustentação oral, deverão fazer sua inscrição pelo site da Agência Cearense, acessando a área de audiências públicas (Audiência 06/2020).

Aqueles que desejarem encaminhar suas colaborações, podem fazê-lo, preferencialmente, enviando-as para o e-mail: transportes@arce.ce.gov.br. Outra opção de envio é por correspondência, para o endereço: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Edifício Arce, aos cuidados do coordenador de transportes, Hélio Henrique Holanda de Souza. Citadas contribuições precisam conter, necessariamente, nome completo, endereço e, se possível, telefone e e-mail do autor. Dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas pela respectiva coordenadoria da Arce, por meio do telefone (85) 3194.5633.

Acesse o arquivo da minuta e se inscreva na Reunião Virtual de 29 de setembro pelo site da Arce: www.arce.ce.gov.br

Serviço

• Área de Operação nº 02 - Total de linhas: 22 - Polos: Baturité e Quixadá - Municípios da Área de Operação nº 02: Aracapé, Aracoiaba, Aratuba, Banabuiú, Barreira, Baturité, Capistrano, Choró, Dep. Irapuan Pinheiro, Guaramiranga, Ibaretama, Ibicuitinga, Itapiúna, Milhã, Mombaça, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Redenção Senador Pompeu e Solonópole.
• Área de Operação nº 05 - Total de linhas: 25 - Polo: Itapipoca - Municípios da Área de Operação nº 05: Acaraú, Amontada, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cruz, Granja, Itapipoca, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Miraíma, Morrinhos, Paracuru, Paraipaba, Santana do Acaraú, São Luiz do Curu, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.

Agilidade - Com o objetivo de conferir maior celeridade aos procedimentos de análise das defesas prévias de processos, bem como facilitar o acesso aos documentos relacionados a área de transporte intermunicipal de passageiros, a Arce passou a disponibilizar os Relatórios de Julgamento, as Notificações de Penalidade e os Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) em sua Central de Serviços, no www.arce.ce.gov.br.

 Os interessados, ao acessarem o site da Arce, devem clicar em “serviços” (no menu principal) e, logo em seguida, na opção “Central de Serviços”, selecionando o item “processos”. Outra opção de acesso é pelo aplicativo da Agência Cearense, o ConectArce – disponível para Android (na Playstore) e para Iphone (pelo link www.arce.ce.gov.br.).

De acordo com a analista de regulação da Agência, Tatiana Sampaio, esse novo procedimento reduzirá o tempo de andamento dos processos, após o conhecimento, pelo interessado, das decisões do Núcleo de Julgamento de Infrações (NJI). 

“A perspectiva é que, inicialmente, o Núcleo de Julgamento de Infrações encaminhe uma notificação, via e-mail, aos interessados, informando quais processos de defesa prévia já foram analisados. Num segundo momento, a ideia é que os envolvidos recebam um alerta da análise de seu processo, de forma automática, pelo próprio Serviço de Informações de Trânsito (SIT)”, complementa a analista Tatiana Sampaio.


Abar - O conselheiro da Arce, Fernando Franco, foi reconduzido à presidência da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). A assembleia de reeleição contou com a participação de toda a diretoria da citada entidade, além do presidente da Arce, Hélio Winston Leitão. 

Fernando Franco, que agora presidirá a Abar durante o biênio de 2020-2022, já estava a frente da  Associação desde outubro de 2017, quando assumiu a presidência após a saída de Fábio Alho.

Conforme Fernando Franco, o objetivo da nova gestão é focar no fortalecimento da regulação, incentivando e apoiando as agências reguladoras federais, estaduais, municipais e intermunicipais.

“Foram muitas as conquistas obtidas entre os anos de 2018 e 2020. Conseguimos dotar a Abar de uma sede própria, evoluímos muito no quesito capacitação, realizamos o maior congresso da história da Associação, investimos em melhorias para comunicação via web e, também, produzimos o primeiro planejamento estratégico da Abar. Já estamos com vários projetos idealizados e a perspectiva é que a Associação cresça ainda mais”, salienta Fernando Franco. 

A Abar conta, hoje, com quatro agências federais, 28 estaduais, 21 municipais e seis intermunicipais.

Para conferir todas as Agências conveniadas à Abar, acesse: www.abar.org.br

Com informações e foto da Assessoria de Comunicação da Arce.