A Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) atualizou a Declaração de Situação Crítica de Escassez Hídrica nas Regiões Hidrográficas Cearenses, retirando quatro Bacias Hidrográficas da Situação Crítica:
- Bacia da Serra da Ibiapaba.
- Bacia do Coreaú.
- Bacia do Acaraú.
- Bacia do Litoral.
A novo Ato foi publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto passado.
Conforme o Ato, permanecem em Situação Crítica de Escassez Hídrica:
- Bacia do Rio Curu.
- Bacia do Rio Salgado.
- Bacia dos Sertões de Crateús.
- Bacia do Rio Banabuiú.
- Sub-bacias do Alto, Médio e Baixo Jaguaribe.
- Sistema Hídrico Integrado Jaguaribe – Região Metropolitana de Fortaleza (Complexo compreendido pelos reservatórios Castanhão, Orós, Pacajus, Pacoti, Riachão e Gavião, interligados pelo Eixão das Águas, incluindo a área de abrangência por ele atendida).
Segundo o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, as bacias que saíram da situação crítica atingiram volume hídrico superior a 80%. “Hoje a Bacia do Acaraú se encontra com 84,96%, Coreaú 89,23%, Litoral 90,87% e Serra da Ibiapaba 80,5%, o que garante um conforto hídrico satisfatório”, garante.
A definição da Situação Crítica das Bacias foi realizada através de dados do volume armazenado nos reservatórios monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos-COGERH e da capacidade hídrica individual de cada Bacia, além da capacidade hídrica do Estado do Ceará que corresponde a 31,83% da capacidade total conforme dados do sistema de informações oficiais do Portal Hidrológico, em três de setembro de 2020.
A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), avaliou também o impacto da variabilidade climática sobre os reservatórios do Sistema Hídrico Integrado Jaguaribe-RMF e identificou uma probabilidade de 80% deste Sistema atingir, já no ano de 2020, volume igual ou inferior ao correspondente deste mesmo Sistema em seis de outubro de 2015, data do Ato Declaratório SRH 01/2015, último a ser publicado. Neste ato de 2015, todos os municípios do Estado do Ceará se incluíam na Criticidade Hídrica.
Com o Ato Declaratório fica autorizado que o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda. O Ato Declaratório entra em vigência a partir de sua publicação (31 de agosto de 2020), revogando-se o Ato Declaratório 01/2015/SRH.
A definição da Situação Crítica das Bacias foi realizada através de dados do volume armazenado nos reservatórios monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos-COGERH e da capacidade hídrica individual de cada Bacia, além da capacidade hídrica do Estado do Ceará que corresponde a 31,83% da capacidade total conforme dados do sistema de informações oficiais do Portal Hidrológico, em três de setembro de 2020.
A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), avaliou também o impacto da variabilidade climática sobre os reservatórios do Sistema Hídrico Integrado Jaguaribe-RMF e identificou uma probabilidade de 80% deste Sistema atingir, já no ano de 2020, volume igual ou inferior ao correspondente deste mesmo Sistema em seis de outubro de 2015, data do Ato Declaratório SRH 01/2015, último a ser publicado. Neste ato de 2015, todos os municípios do Estado do Ceará se incluíam na Criticidade Hídrica.
Com o Ato Declaratório fica autorizado que o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda. O Ato Declaratório entra em vigência a partir de sua publicação (31 de agosto de 2020), revogando-se o Ato Declaratório 01/2015/SRH.
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