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Contas 2019 de Camilo e LDO 2021 serão votadas nesta quinta na ALCE

A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) realiza nesta quinta-feira (3), a partir das 9 horas, Sessão Plenária no formato híbrido (presencial e remota). 



O presidente da ALCE, deputado estadual José Sarto-PDT (foto) destaca a Sessão:

- Nesta quinta (3), a partir das 9h30, haverá Sessão Plenária na Assembleia Legislativa do Ceará. Vamos iniciar a discussão de mensagens do Executivo, do Ministério Público Estadual e de projetos de autoria parlamentar. Todos poderão acompanhar pelos meios de comunicação da Casa".

Poder Executivo - Na pauta de votação, seis projetos do Poder Executivo:

  1. Projeto de Lei 21/20 - Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021. A matéria recebeu 18 emendas dos deputados estaduais
  2. Projeto de Lei 43/20 - Criação da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) na estrutura da Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará.
  3. 44/20 autoriza o Governo do Estado a executar o Programa de Apoio ao Trabalho de Desapropriação, Indenização e Remoção das famílias abrangidas pelas obras de implantação do Parque José Euclides, bem como a desapropriar imóveis, de propriedade do município de Sobral, para obras de implantação do Parque José Euclides.
  4. 45/20 altera a Lei 15.910, de 11 de dezembro de 2015, que criou a Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Estado.
  5. 10/20 promove ajustes na Lei Complementar 46, de 16 de agosto de 2004, que criou o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará.
  6. 11/20 que implementa ações emergenciais de apoio ao Setor da Cultura do Estado, no período de Calamidade Pública ocasionado pela Covid-19, nos termos da Lei Federal 14.017/20.

MPCE - Serão votados três Projetos do Ministério Público Cearense (MPCE):
  1. Projeto de Lei Complementar 12/20, que altera dispositivos da Lei Complementar 72, a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará.
  2. Projeto de Lei Complementar 13/20 que extingue o Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP/CE).
  3. Projeto de Lei 46/20, alterando a Lei Estadual 14.043, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do MPCE.
Parlamentares - Serão apreciados dez Projetos de parlamentares, sendo sete Projetos de Lei e três Projetos de Indicação.

Os sete Projetos de Lei:
  1. 10/20 de Júlio César Filho (Cidadania).
  2. 11/20 de Walter Cavalvante (MDB).
  3. 183/20 de Audic Mota (PSB).
  4. 215/20 da Doutora Silvana (PL).
  5. 219/20 de Acrisio Sena (PT).
  6. 395/19 dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Marcos Sobreira (PDT).
  7. 633/19 de David Durand (Republicanos).
Serão apreciados três Projetos de Indicação:
  1. 294/19 de Fernando Santana (PT).
  2. 307/19 de Salmito Filho (PDT).
  3. 379/19 de Augusta Brito (PCdoB).
Contas 2019 de Camilo - Também será votado um Decreto Legislativo da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) que aprova as Contas de 2019 do governador Camilo Santana (PT).

Com informações e fotos da Agência de Notícias da ALCE.

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