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Governo do Ceará envia Projeto de Lei à ALCE para tornar Auxílio Catador Permanente

Criado durante a pandemia para minimizar as perdas financeiras dos catadores, o Programa Auxílio Catador, do Governo do Ceará, deve se tornar uma Política Pública Permanente, informou o governador Camilo Santana (PT), nesta quarta-feira (28), durante solenidade de entrega dos cartões para os beneficiários da iniciativa neste primeiro momento. 



"Vamos mandar para a Assembleia (Legislativa) um novo projeto de lei para transformá-lo em uma política (pública) permanente. Queremos ampliar o número de beneficiários, por isso que é importante os catadores se organizarem nas suas cooperativas e associações para que recebam esse auxílio. Queremos que os 184 municípios possam participar", destacou o governador.

A Lei aprovada pela Assembleia Legislativa no último mês de julho autoriza o pagamento emergencial de seis parcelas, até o final de 2020, correspondentes a 25% de um salário mínimo (R$ 261,25). A ideia do Estado inicialmente com o auxílio foi diminuir a perda de renda que os catadores tiveram com a Pandemia do Coronavírus. Este ano, estão sendo beneficiados 1.339 recicladores ligados a 48 associações, em 41 municípios.

Ao tornar a medida em algo permanente, Camilo Santana avalia que o Governo está retribuindo o serviço prestado por esses autônomos à sociedade e à natureza. "O catador, aquele que faz a coleta seletiva, que separa os resíduos que podem ser reutilizados, merece todo o nosso reconhecimento e valorização do trabalho. Esse programa vem para reconhecer a eles o seu papel e contribuição que têm dado à sociedade e ao meio ambiente", destacou.



Titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), Carlos Alberto Mendes, enaltece o papel dos catadores em suprir a falta de costume no manejo adequado do lixo produzido. "Você tem aí um serviço ambiental sendo prestado por homens e mulheres. Infelizmente, ainda não temos a cultura de separar os resíduos e dar uma destinação adequada, mas temos os catadores fazendo esse trabalho. Então, com o programa, ganham os catadores, ganha o meio ambiente e ganha o Estado", refletiu.

Construção Coletiva - O Ceará vem trabalhando na elaboração de políticas públicas voltadas para o meio ambiente através da participação popular em parceria com o poder público. 

Artur Bruno, secretário do Meio Ambiente do Ceará, ressaltou a avanço do Estado na área, principalmente no tocante à evolução de mecanismos voltados para os resíduos sólidos envolvendo toda a cadeia. 

- O senhor (governador) em 2016 aprovou a Lei Estadual da Política dos Resíduos Sólidos e apresentou o Plano Estadual dos Resíduos Sólidos. Depois, nós elaboramos 14 planos regionais dos resíduos sólidos. Todos os municípios do Ceará têm hoje o seu Plano de Coleta Seletiva", disse Bruno.

"Mas faltava a participação dos catadores e nós construímos esse projeto discutindo com as associações. Está sendo concretizado um grande programa, o único do Norte e Nordeste e o segundo do Brasil. Isso é valorização do trabalho dos catadores, pagamento por serviços ambientais", comemorou o secretário do Meio Ambiente, destacando o trabalho do Ceará na área.



A presidente da Rede dos Catadores dos Resíduos Sólidos Recicláveis do Ceará, 
Maria Lilian Teixeira, agradeceu o Estado por incluir na formatação das políticas públicas aqueles que estão na ponta do processo. "Quero agradecer à Semace e à Sema por nos envolver nesse processo, que para nós é muito importante fazer parte dessa construção. Eu, como catadora, minha mãe e tantas outras, nunca imaginávamos chegar a um momento como esse, de um projeto virar lei. Estamos imensamente agradecidos", declarou a representante da categoria.

Para obter mais informações, interessados podem entrar em contato com a Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável da Sema através do e-mail auxiliocatador@sema.ce.gov.br ou pelos telefones (85) 3108.2777.

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