Com a leitura do expediente da 39ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema remoto e presencial, nesta quinta-feira (29), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) três Projetos de Lei, sendo um do Poder Executivo e dois de Autoria Parlamentar.
Do Executivo, o Projeto de Lei 60/20 acresce dispositivo à Lei 16.932, de 17 de julho de 2019. A proposta enquadra a doação de bens de titularidade do Estado a entidades da Administração Indireta, incluídas as Fundações Públicas de Direito Privado.
Da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), o Projeto de Lei 297/20 denomina de Coronel Humberto Bezerra o trecho da CE-292 (Juazeiro do Norte) até a CE-060 (Barbalha).
Cristo Redentor de Ipueiras - Já o 298/20, de iniciativa de Bruno Pedrosa (PP), declara como Monumento de destacada Relevância Cultural, Turística e Religiosa a Estátua do Cristo Redentor, em Ipueiras.
Foi lido ofício encaminhado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) informando a relação de obras previstas na Proposta Orçamentária 2021.
Após a leitura em Plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da ALCE e pelas Comissões Técnicas da Casa. Aprovadas as matérias serão encaminhadas para votação em Plenário 13 de Maio.
Da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), o Projeto de Lei 297/20 denomina de Coronel Humberto Bezerra o trecho da CE-292 (Juazeiro do Norte) até a CE-060 (Barbalha).
Cristo Redentor de Ipueiras - Já o 298/20, de iniciativa de Bruno Pedrosa (PP), declara como Monumento de destacada Relevância Cultural, Turística e Religiosa a Estátua do Cristo Redentor, em Ipueiras.
Foi lido ofício encaminhado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) informando a relação de obras previstas na Proposta Orçamentária 2021.
Após a leitura em Plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da ALCE e pelas Comissões Técnicas da Casa. Aprovadas as matérias serão encaminhadas para votação em Plenário 13 de Maio.
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