CCJR aprova modificação em eleições da Mesa Diretora na ALCE

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (22), realizada de forma presencial e remota, proposta de emenda constitucional (PEC) que modifica artigo da Constituição Estadual.

Segundo a PEC 07/20, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), o Artigo 47 da Constituição Estadual passa a vigorar com uma nova redação, no que diz respeito às sessões preparatórias para eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Com o novo texto, fica vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

A justificativa do parlamentar é que a PEC tem o objetivo de, “em respeito aos princípios democráticos constitucionais, possibilitar uma maior alternância e participação democrática de parlamentares na composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa”.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Júlio César Filho (Cidadania), Sérgio Aguiar (PDT), Elmano Freitas (PT) e Guilherme Landim (PDT).