A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulgou nesta terça-feira (29) o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021. A tributação por meio do IPVA 2021 recairá sobre 2.255.764 veículos no Ceará. O IPVA 2021 terá redução média de 4,95%. A previsão da Sefaz é arrecadar em torno de R$ 1,12 bilhão com o IPVA 2021. O anúncio foi feito por meio de entrevista coletiva virtual comandada pela secretária da Fazenda, Fernanda Mara Pacobahyba.
Para quem pagar em quota única até 29 de janeiro de 2021 tem desconto de 5%. O contribuinte pode parcelar em até cinco vezes, não ganhando desconto.
Calendário - Confira o calendário do IPVA 2021:
- Parcela única (desconto de 5%): 29 de janeiro.
- 1ª parcela: 10 de fevereiro.
- 2ª parcela: 10 de março.
- 3ª parcela: 12 de abril.
- 4ª parcela: 10 de maio.
- 5ª parcela: 10 de junho.
Como emitir o boleto - O documento para quitação do IPVA poderá ser emitido pelo aplicativo "Meu IPVA", disponível para download na Play Store e App Store, ou pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) a partir desta sexta-feira (primeiro de janeiro de 2021).
No ano que vem, cerca de 2,3 milhões de veículos serão tributados, com previsão de arrecadar em torno de R$ 1 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.
Os contribuintes que pagarem o IPVA em cota única até 29 de janeiro de 2021 terão 5% de desconto. Caso não opte pela cota única, o contribuinte pode dividir o IPVA em até cinco parcelas, com vencimentos em 10 de fevereiro, 10 de março, 12 de abril, 10 de maio e 10 de junho. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00.
Na conversa com os jornalistas, a secretária da Fazenda, Fernanda Mara Pacobahyba, informou que todos os boletos para pagamento estarão disponíveis, a partir de 1º de janeiro, no site da Secretaria ou no aplicativo Meu IPVA, em versões para Android e IOS.
Para realizar o cálculo do IPVA 2021, a Sefaz tomou como base o levantamento anual feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos. Além disso, o órgão consultou os dados do Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel).
A Sefaz não envia guias de recolhimento pelos Correios. A Rede Arrecadadora do IPVA inclui Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Bradesco, Santander, Itaú e casas lotéricas. Quem preferir pode pagar o imposto por meio dos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
Alíquotas - As alíquotas do IPVA variam de 0,5% a 3,5% sobre o valor venal dos veículos. A maior parte da frota tem alíquota de 3%. É o caso dos automóveis e caminhonetes entre 100 e 180 cavalos de potência. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%.
As alíquotas também privilegiam os bons motoristas. Motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas pagam 1%, se não tiverem cometido infração de trânsito em 2020. Caso contrário, a alíquota sobe para 2%.
Isenção - Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, transportes escolares, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação (2006 para trás).
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