Notas Políticas da CMFor

O segundo suplente vereador Iraguassu Teixeira Filho-PDT deve seguir para o Segundo Escalão da Prefeitura Municipal de Fortaleza-PMF, abrindo vaga para o terceiro suplente vereador Didi Mangueira-PDT (foto) com a ida do vereador Raimundo Filho-PDT para Secretaria Executiva Regional XI (Conjunto Ceará, Pici, Bela Vista e Panamericano). Já assumiu a CMFor, o primeiro suplente do PDT, vereador Carlos Alberto Mesquita com a ida de Elpídio Nogueira para Secretaria Municipal de Cultura.

As últimas nomeações do Executivo Municipal, feitas pelo prefeito Sarto Nogueira (PDT) influenciaram diretamente na atual composição da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

Didi Mangueira que estava na terceira suplência do seu partido, por ter obtido 7.627 votos; foi um dos beneficiados com as mudanças e agora ocupará uma das 43 cadeiras da Casa de Legislatura.

O vereador, um dos parlamentares mais experientes da cidade, com cerca de cinco mandatos; desempenhou um importante papel durante o governo do ex-prefeito Roberto Claudio, onde fez parte da Mesa Diretora da Casa e foi presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP).

Didi foi um dos principais articuladores de pautas ligadas a educação, como na última paralisação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Fortaleza – Sindiute, que ocorreu no fim de 2019; trabalhando diretamente na melhoria da qualidade de vida de cidadãos da periferia, principalmente de bairros como a região do Grande Bom Jardim, Conjunto Ceará e José Walter.

O vereador disse ser uma honra poder contribuir também com os avanços da gestão de Sarto Nogueira. 

- Estamos imensamente felizes com a notícia e preparados para assumir essa responsabilidade. Honraremos mais esse compromisso e lutaremos para melhorar a cada dia a qualidade de vida do cidadão Fortalezense”, finaliza.

A vereadora Cláudia Gomes-DEM deve ser a nova Secretaria Municipal da Juventude, assumindo a CMFor, o segundo suplente Bruno Benevides, uma vez que o primeiro suplente Adams Gomes assumiu a Secretaria Executiva Regional IV (Fátima, Damas, Montese e Parangaba).

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O vereador Léo Couto-PSB (no foto com o pai ex-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza-CMFor, José Maria Couto Bezerra) é cotado para presidir a Comissão de Orçamento da CMFor.

A vereadora Larissa Gaspar (PT) deve ser reconduzida à Presidência da Comissão de Direitos Humanos da CMFor.

Os 43 vereadores de Fortaleza aproveitam janeiro para dar entrada em projetos para serem votados a partir de fevereiro de 2021.

Confira reportagens de Anna Regadas, da Agência de Notícias da CMFor; e de Danielle Campos/Gregório Borges da TV Fortaleza.

- Criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, instituição do Disque-Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais, Implantação da Escola de Formação de Profissionais de Costura, Criação do Hospital do Idoso e Debate sobre o Plano de Imunização contra a Covid-19 em Fortaleza. 

- Esses são apenas alguns dos temas das 184 proposições protocoladas pelos vereadores até esta sexta-feira (8), no Departamento Legislativo. O ano já começa com uma produção legislativa intensa na Câmara Municipal de Fortaleza.

- Mesmo com o recesso das sessões plenárias, os parlamentares intensificaram o trabalho com a apresentação, em média, de mais de 22 projetos por dia.

- Das 184 matérias:

• 107 Requerimentos.
• 55 são Projetos de Indicação.
• 12 Projetos de Lei Ordinária.
• Oito Projetos de Lei Complementar.
• Um Projeto de Decreto Legislativo.
• Um Projeto de Resolução.

- A maioria dos projetos de Lei Complementar, protocolados, alteram artigos do Código da Cidade ou do Código Tributário do Município. Já dentre os Projetos de Lei Ordinária destacam-se:

• PLO 6/2021: obriga os laboratórios convencionados com o município a realizarem a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos e pessoas portadores de deficiências em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas;
• PLO 4/2021: dispõe sobre o incentivo a parada segura e critérios para desembarque de passageiros idosos, deficientes e mulheres gestantes fora dos pontos fixados, em horários especiais, nos veículos de transporte coletivo de Fortaleza;
• PLO 7/2021: institui o programa de valorização das práticas esportivas em Fortaleza.

Dentre os Indicativos apresentados estão:

• Criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua.
• Afastamento Remunerado de Servidora Pública Municipal, vítima de Violência Sexual ou em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
• Criação do Programa de Incentivo à Compostagem Doméstica.
• Instituição do Programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Municipal Escolar.
• Criação do Programa Municipal de Transferência Emergencial de Renda.
• Realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Cirurgião-Dentista e Auxiliar em Saúde Bucal na Rede Municipal de Saúde.
• Criação do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres em Fortaleza.

Para ter acesso aos projetos apresentados neste ano, clique aqui.

Matéria exibida pela TV Fortaleza em seis de janeiro de 2021. Reportagem de Danielle Campos e imagens de Gregório Borges.