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Defensoria orienta sobre Vacina AntiCovid para Idosos

Com atuação concentrada em Fortaleza, o Núcleo Especializado no Atendimento à Pessoa Idosa foi responsável por 4.901 atuações da Defensoria Pública Geral do Estado (DPCE) no ano passado. Pela expertise do equipamento, todas voltadas exclusivamente à garantia de direitos de indivíduos com mais de 60 anos e em Situação de Vulnerabilidade.

Desse total, 91,75% foram Atendimentos (4.497 casos, em números brutos) – entre demandas Online (por ligações, Whatsapp ou E-mail) e Presenciais previamente agendadas, somente para os assistidos sem acesso à Internet, com dificuldade de manuseio das Plataformas Digitais ou com Surdez Comprovada.

VACINA ANTICOVID - Por conta do início da Vacinação contra a Covid-19 no Ceará, muitas dúvidas surgiram quanto ao Cadastro de Idosos com mais de 75 anos, o público-alvo prioritário da Primeira Fase da Imunização. Muitos deles são Vulneráveis Digitais. Logo, não conseguem efetuar a inscrição exigida pela Prefeitura de Fortaleza para Agendamento da Aplicação da Primeira Dose, seja em Visita Domiciliar ou em Sistema Drive Thru.

- Nossa orientação é a de que se há dificuldade em cadastrar pelo Aplicativo de Celular ou pelo Site Oficial, que algum familiar procure o Posto de Saúde mais próximo da casa do idoso, leve os documentos desse idoso e apresente às Equipes de Imunização para que o cadastro seja feito pelo próprio Posto. O ideal é que não seja o idoso a fazer isso porque, ao ir ao Posto, ele se expõe ao risco de pegar a doença. Mas não ter acesso à Internet não impede o idoso de ser vacinado. Basta procurar o Posto, explicar a situação e escolher o Método de Vacinação”, acrescenta Daniel Leão.

Ações - O defensor Daniel Leão, supervisor do Núcleo do Idoso, explica que foram recebidas reivindicatórias, ações demarcatórias questionando a metragem de Imóveis, Ações de Consignação em Pagamento de Tributos e Ações Revisionais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

- Cheguei a pegar caso de assistido que ganhava dois salários mínimos e o IPTU veio R$ 1.200,00. Ou seja: ou ele pagava o imposto ou ia comprometer ainda mais a renda doméstica num contexto já delicado de Pandemia”. 

Neste caso, a solução será Via Judicial. Mas há situações como essa na qual a demanda pode ser resolvida administrativamente, sem a necessidade da decisão de um juiz.

Em anos Não-Pandêmicos, é comum o Núcleo do Idoso receber pedidos 'mais simples', de Interdição, Divórcio e Usucapião, por exemplo. 

- Ano passado foi muito diferente. Foi tudo novo pra todo mundo e um desafio ainda maior pra população idosa, porque muitos não têm intimidade com a Tecnologia e dependiam de algum familiar, conhecido ou vizinho para ajudá-los dentro da perspectiva do atendimento remoto para terem um direito assegurado”, explica Daniel Leão.

A complexidade de alguns casos exigiu das equipes do Núcleo a atenção de receber a pessoa idosa ou seu representante para orientações presenciais. Tudo obedecendo às exigências das Autoridades Sanitárias quanto ao Distanciamento Social, ao uso de Máscara e à aplicação de álcool em gel, como tem sido em todos os espaços da Defensoria desde o começo do período de Quarentena nos quais há algum Atendimento Presencial.

- Nós recebemos demandas praticamente todos os dias. O telefone não para, o que é natural porque a gente sabe que o público da Defensoria é imenso. Mas notamos os assistidos mais ansiosos. O reflexo econômico da pandemia chegou ao Sistema de Justiça como forma última de essas pessoas garantirem alguma subsistência”, pontua o defensor Daniel Leão.

Ele lembra que o Núcleo não atua em demandas de Abandono e Maus-Tratos por essas serem Questões Criminais de competência exclusiva do Ministério Público do Estado (MPCE) e da Polícia Civil. Além disso, Daniel Leão reforça que, em Fortaleza, para dar entrada em ações envolvendo questões de Saúde da pessoa idosa, a orientação é buscar o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa). No tocante a processos de Direito do Consumidor, a procura deve ser pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).

No Interior do Ceará, as sedes da Defensoria recebem demandas de toda ordem envolvendo pessoas idosas. É preciso, no entanto, o assistido atentar para o fato de que os atendimentos ainda estão sendo feitos preferencialmente de maneira remota (por ligações, Whatsapp ou e-mail) porque a Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) não acabou e o cenário epidemiológico da doença ainda oferece risco. Atendimentos presenciais são feitos somente em casos de comprovada urgência, mediante análise do (a) defensor (a) responsável pelo Núcleo e com Agendamento Prévio.

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