Pular para o conteúdo principal



Defensoria orienta sobre Vacina AntiCovid para Idosos

Com atuação concentrada em Fortaleza, o Núcleo Especializado no Atendimento à Pessoa Idosa foi responsável por 4.901 atuações da Defensoria Pública Geral do Estado (DPCE) no ano passado. Pela expertise do equipamento, todas voltadas exclusivamente à garantia de direitos de indivíduos com mais de 60 anos e em Situação de Vulnerabilidade.

Desse total, 91,75% foram Atendimentos (4.497 casos, em números brutos) – entre demandas Online (por ligações, Whatsapp ou E-mail) e Presenciais previamente agendadas, somente para os assistidos sem acesso à Internet, com dificuldade de manuseio das Plataformas Digitais ou com Surdez Comprovada.

VACINA ANTICOVID - Por conta do início da Vacinação contra a Covid-19 no Ceará, muitas dúvidas surgiram quanto ao Cadastro de Idosos com mais de 75 anos, o público-alvo prioritário da Primeira Fase da Imunização. Muitos deles são Vulneráveis Digitais. Logo, não conseguem efetuar a inscrição exigida pela Prefeitura de Fortaleza para Agendamento da Aplicação da Primeira Dose, seja em Visita Domiciliar ou em Sistema Drive Thru.

- Nossa orientação é a de que se há dificuldade em cadastrar pelo Aplicativo de Celular ou pelo Site Oficial, que algum familiar procure o Posto de Saúde mais próximo da casa do idoso, leve os documentos desse idoso e apresente às Equipes de Imunização para que o cadastro seja feito pelo próprio Posto. O ideal é que não seja o idoso a fazer isso porque, ao ir ao Posto, ele se expõe ao risco de pegar a doença. Mas não ter acesso à Internet não impede o idoso de ser vacinado. Basta procurar o Posto, explicar a situação e escolher o Método de Vacinação”, acrescenta Daniel Leão.

Ações - O defensor Daniel Leão, supervisor do Núcleo do Idoso, explica que foram recebidas reivindicatórias, ações demarcatórias questionando a metragem de Imóveis, Ações de Consignação em Pagamento de Tributos e Ações Revisionais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

- Cheguei a pegar caso de assistido que ganhava dois salários mínimos e o IPTU veio R$ 1.200,00. Ou seja: ou ele pagava o imposto ou ia comprometer ainda mais a renda doméstica num contexto já delicado de Pandemia”. 

Neste caso, a solução será Via Judicial. Mas há situações como essa na qual a demanda pode ser resolvida administrativamente, sem a necessidade da decisão de um juiz.

Em anos Não-Pandêmicos, é comum o Núcleo do Idoso receber pedidos 'mais simples', de Interdição, Divórcio e Usucapião, por exemplo. 

- Ano passado foi muito diferente. Foi tudo novo pra todo mundo e um desafio ainda maior pra população idosa, porque muitos não têm intimidade com a Tecnologia e dependiam de algum familiar, conhecido ou vizinho para ajudá-los dentro da perspectiva do atendimento remoto para terem um direito assegurado”, explica Daniel Leão.

A complexidade de alguns casos exigiu das equipes do Núcleo a atenção de receber a pessoa idosa ou seu representante para orientações presenciais. Tudo obedecendo às exigências das Autoridades Sanitárias quanto ao Distanciamento Social, ao uso de Máscara e à aplicação de álcool em gel, como tem sido em todos os espaços da Defensoria desde o começo do período de Quarentena nos quais há algum Atendimento Presencial.

- Nós recebemos demandas praticamente todos os dias. O telefone não para, o que é natural porque a gente sabe que o público da Defensoria é imenso. Mas notamos os assistidos mais ansiosos. O reflexo econômico da pandemia chegou ao Sistema de Justiça como forma última de essas pessoas garantirem alguma subsistência”, pontua o defensor Daniel Leão.

Ele lembra que o Núcleo não atua em demandas de Abandono e Maus-Tratos por essas serem Questões Criminais de competência exclusiva do Ministério Público do Estado (MPCE) e da Polícia Civil. Além disso, Daniel Leão reforça que, em Fortaleza, para dar entrada em ações envolvendo questões de Saúde da pessoa idosa, a orientação é buscar o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa). No tocante a processos de Direito do Consumidor, a procura deve ser pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).

No Interior do Ceará, as sedes da Defensoria recebem demandas de toda ordem envolvendo pessoas idosas. É preciso, no entanto, o assistido atentar para o fato de que os atendimentos ainda estão sendo feitos preferencialmente de maneira remota (por ligações, Whatsapp ou e-mail) porque a Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) não acabou e o cenário epidemiológico da doença ainda oferece risco. Atendimentos presenciais são feitos somente em casos de comprovada urgência, mediante análise do (a) defensor (a) responsável pelo Núcleo e com Agendamento Prévio.

SERVIÇO

Leia também:


Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Dia das Mães 2025 Cariri Shopping

Para o Dia das Mães 2025, Cariri Shopping lança campanha para celebrar a força do amor que atravessa gerações. Campanha que acontece até este domingo (11 de maio) é oportunidade para complementar presente com chocolate suíço de luxo. O mundo muda o tempo todo. As modas passam, os costumes se transformam, a tecnologia avança, mas há algo, que permanece inalterado: o amor de mãe. Inspirado nesse sentimento, o Cariri Shopping lança sua nova campanha de Dia das Mães, que convida o público a celebrar essa emoção verdadeira e incondicional entre 2 e 11 de maio, ou até durarem os estoques. A cada R$ 450,00 em compras, o cliente pode trocar o cupom fiscal por uma caixa Coração de Trufas Lindor 150g, da Lindt. A marca suíça de chocolates premium Lindt é conhecida pela sua alta qualidade, sabor e textura suave. Um complemento ao presente, que promete roubar a cena e encantar os apaixonados por chocolates. Com o conceito “Mãe é laço pra toda vida”, a campanha ressalta o protagonismo do afeto, que...

Agenda Leonina

 

Três jovens morrem a caminho de Torneio de Futebol

Um trágico acidente de carro registrado no fim da tarde desta Quinta-Feira Santa (17/4/2025), resultou na morte de três jovens e deixou outros três feridos na BR-230, nas proximidades da localidade Tamboril, na zona rural do município de Fronteiras, no Piauí. Segundo informações preliminares, o grupo de seis jovens seguia de Campos Sales, no Ceará, com destino à comunidade Cansanção, zona rural de São Julião – PI, onde participariam de um tradicional torneio de futebol. Durante o trajeto, o motorista perdeu o controle do veículo ao tentar desviar de um buraco na pista, ocasionando o capotamento do carro que saiu da rodovia. Com o impacto, alguns dos ocupantes foram arremessados para fora do veículo e morreram ainda no local. As vítimas fatais foram identificadas como: Jofry Dantas. Yasmim Andrade. Raul Aquino. Outros três jovens sobreviveram ao acidente com ferimentos e aguardam transferência para o Hospital Regional de Juazeiro do Norte (CE). Eles foram identificados como: Thais. Timó...

Postagens mais visitadas deste blog

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Dia das Mães 2025 Cariri Shopping

Para o Dia das Mães 2025, Cariri Shopping lança campanha para celebrar a força do amor que atravessa gerações. Campanha que acontece até este domingo (11 de maio) é oportunidade para complementar presente com chocolate suíço de luxo. O mundo muda o tempo todo. As modas passam, os costumes se transformam, a tecnologia avança, mas há algo, que permanece inalterado: o amor de mãe. Inspirado nesse sentimento, o Cariri Shopping lança sua nova campanha de Dia das Mães, que convida o público a celebrar essa emoção verdadeira e incondicional entre 2 e 11 de maio, ou até durarem os estoques. A cada R$ 450,00 em compras, o cliente pode trocar o cupom fiscal por uma caixa Coração de Trufas Lindor 150g, da Lindt. A marca suíça de chocolates premium Lindt é conhecida pela sua alta qualidade, sabor e textura suave. Um complemento ao presente, que promete roubar a cena e encantar os apaixonados por chocolates. Com o conceito “Mãe é laço pra toda vida”, a campanha ressalta o protagonismo do afeto, que...

Agenda Leonina

 

Três jovens morrem a caminho de Torneio de Futebol

Um trágico acidente de carro registrado no fim da tarde desta Quinta-Feira Santa (17/4/2025), resultou na morte de três jovens e deixou outros três feridos na BR-230, nas proximidades da localidade Tamboril, na zona rural do município de Fronteiras, no Piauí. Segundo informações preliminares, o grupo de seis jovens seguia de Campos Sales, no Ceará, com destino à comunidade Cansanção, zona rural de São Julião – PI, onde participariam de um tradicional torneio de futebol. Durante o trajeto, o motorista perdeu o controle do veículo ao tentar desviar de um buraco na pista, ocasionando o capotamento do carro que saiu da rodovia. Com o impacto, alguns dos ocupantes foram arremessados para fora do veículo e morreram ainda no local. As vítimas fatais foram identificadas como: Jofry Dantas. Yasmim Andrade. Raul Aquino. Outros três jovens sobreviveram ao acidente com ferimentos e aguardam transferência para o Hospital Regional de Juazeiro do Norte (CE). Eles foram identificados como: Thais. Timó...