Notas Políticas

• Confira as Notas Políticas do Blog do Lauriberto:

• Defensor da preservação do setor do entretenimento para o fomento da cadeia econômica, o vereador Pedro Matos (Pros) apresentou na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) um Projeto de Lei que visa dar suporte aos artistas diretamente atingidos pelos impactos da Pandemia da Covid-19.
• Na proposta, o parlamentar sugere a alteração da Lei 9.904/2012 para permitir que os recursos do Fundo Municipal da Cultura também possam ser utilizados para a aquisição de instrumentos musicais pelos artistas e profissionais do Setor Cultural.
• O Projeto de Lei justifica a medida como uma importante política pública que mira no reconhecimento e difusão das manifestações culturais na cidade garantindo o seu desenvolvimento através do financiamento dos insumos e instrumentos de trabalho para quem de fato faz e representa a cultura brasileira. Se aprovado, o projeto deverá ser enviado para apreciação do Poder Executivo.
• Pedro Matos destaca a situação de urgência econômica do setor e desses profissionais passam. 
• - Sabemos que, além de terem sua rotina de trabalho comprometida, muitos artistas tiveram que vender seus próprios instrumentos para garantir o pão. Essas pessoas precisam de ajuda e esse fundo de amparo à cultura pode amenizar o sofrimento da classe", reforça Pedro.

• Airton Moral (Pros) assume cadeira na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) em março.
• Airton Moral passará quatro meses na CMFor com a licença de um dos vereadores do Pros.
• Vereadores Michel Lins (Cidadania) e Raimundo Filho (PDT) devem assumir Secretarias Executivas Regionais em março.
• Com isso assumem cadeira na CMFor os suplentes Pedro França (Cidadania) e Didi Mangueira (PDT).

Na Pauta da 6ª Sessão Ordinária da CMFor 32 itens nesta terça-feira (23):

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021 - Autor: Pedro Matos-DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 ,NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA.

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021 - Autor: Jorge Pinheiro-INCLUI AS PESSOAS COM SINDROME DE DOWN NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DA PRIMEIRA FASE DO PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA.

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021 - Autor: Márcio Martins-DISPÕE SOBRE A VALIDADE DE LAUDO E PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTAM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.

4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021 - Autor: Jorge Pinheiro-INSTITUI O MÊS DO VOLUNTARIADO NO MUNICIPIO DE FORTALEZA E ALTERA A LEI 10.987 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 NA FORMA QUE INDICA.

5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021 - Autor: Inspetor Alberto-ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO PELOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO O EXAME TOXICOLÓGICO DE USO DE DROGAS ILÍCITAS.

6 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021 - Autor: PP Cell-DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ASSESSOR PARLAMENTAR ,NO MUNICIPIO DE FORTALEZA.

7 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021 - Autor: PP Cell-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPES E COVID-19 O INTEGRANTE DA CATEGORIA DE REPRESENTANTE COMERCIAL DE LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS.

8 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021 - Autor: Eudes Bringel-GARANTE AS MULHERES PERCENTUAL MÍNIMO DOS HORÁRIOS DESTINADOS A PRÁTICAS ESPORTIVAS EM ARENINHAS, QUADRAS, SOCIETY E LOCAIS SIMILARES EM QUE HAJA A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PELO PÚBLICO MASCULINO, NA FORMA QUE INDICA.

9 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021 - Autor: Inspetor Alberto-INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS POR ALUNOS COM IDADE INFERIOR A 18(ANOS) ANOS REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA REDE PÚBLIC MUNICPAL, A COMPARECEREM AS REUNIÕES DE PAIS E MESTRES DESIGNADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10 - Projeto de Lei Ordinária 85 de 2021 - Autor: Inspetor Alberto-INSTITUI A PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA NO PATROCINIO DE EVENTOS PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

11 - Projeto de Lei Ordinária  86 de 2021 - Autor: Inspetor Alberto-INSTITUI DIRETRIZES A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO, PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA SERVIDORES MUNICPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12 - Projeto de Lei Ordinária 87 de 2021 - Autor: Inspetor Alberto-INSTITUI O PROGRAMA INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA NO ÂMBITO DO MUNICIPÍO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13 - Projeto de Lei Ordinária 89 de 2021 - Autor: Márcio Martins-ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 480/1952, PARA MODIFICAR A GRAFIA DO NOME DA RUA CORONEL ERNESTO MATOS.

14 - Projeto de Lei Ordinária 90 de 2021 - Autor: Júlio Brizzi-DISPÕE SOBRE A ESSSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTES E AFINS COMO FORMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO PARA IMPACTOS EM SAÚDE FÍSICA E MENTAL DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA.

15 - Projeto de Lei Ordinária 91 de 2021 - Autor: Professor Enilson-DISPÕE SOBRE A ADMISSIBILIDADE NO MUNICIPIO DE FORTALEZA -CE DE DIPLOMA DE PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EXPEDIDOS EM PAÍSES DO MERCOSUL E LUSO-BRASILEIRO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16 - Projeto de Decreto Legislativo de 2021 - Autor: Pedro Matos (foto) -CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE FORTALEZA À PROFESSORA FERNANDA MELO CAVALIERI.

17 - Indicação 94 de 2021 - Autor: Larissa Gaspar-INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE RENDA BÁSICA DE CIDADANIA, PARA ENFRENTAMENTO DA POBREZA E DA EXTREMA POBREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

18 - Indicação nº 98 de 2021 - Autor: Julierme Sena-DISPÕE SOBRE O FOMENTO E STIMULO AS ATIVIDADES DE ESPORTE, TENDO EM VISTA ATENDIMENTYO A PESSOAS COM IDADE IGUAL SUPERIOR A 60 ANOS, BEM COMO DA PROVIIDÊNCIAS.

19 - Indicação nº 106 de 2021 - Autor: Tia Francisca-DETERMINA QUE AS ARENINHAS E MINI ARENINHAS DEVERÃO CONTAR, OBRIGATORIEDADE, COM REDES PROTETORAS E ALAMBRADOS AO REDOR DE SEUS COMPLEXOS DESPORTIVOS,NA FORMA QUE INDICA.

20 - Indicação 108 de 2021 - Autor: Larissa Gaspar-DISPÕE SOBRE O REGISTRO DOS MESTRES DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR, DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21 - Indicação nº 113 de 2021 - Autor: Larissa Gaspar-INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PARA O MERCADO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

22 - Indicação 119 de 2021 - Autor: Larissa Gaspar-CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

23 - Indicação nº 120 de 2021 - Autor: Julierme Sena-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 3R NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA.

24 - Indicação nº 121 de 2021 - Autor: Julierme Sena-INDICA A CRIAÇÃO DO APLICATIVO "FORTALEZA ARRETADA", PARA AJUDAR OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25 - Indicação nº 125 de 2021 - Autor: Marcelo Lemos-DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E OXIGENAÇÃO ECONÔMICA DO SETOR CULTURAL- VOESC COMO MEDIDA PARA A MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS ( COVID-19) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

26 - Indicação nº 126 de 2021 - Autor: Marcelo Lemos-CRIA O PORGRAMA "PRÓ- INCLUSÃO" NO ÂMBITO DAS SECRETARIA EXECUTIVAS REGIONAIS DE FORTALEZA.

27 - Indicação nº 134 de 2021 - Autor: Enfermeira Ana Paula-DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, BEM COMO DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28 - Indicação nº 136 de 2021 - Autor: Danilo Lopes-DISPÕE SOBRE AQ CRIAÇÃO DA CÉLULA DE SAÚDE BUCAL NA COORDENADORIA DE REDES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E PSOCOSSOCIAL, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 9SMS), NA FORMA QUE INDICA.

29 - Requerimento nº 457 de 2021 - Autor: Ronaldo Martins-REQUER A OUTORGA DA MEDALHA DO MÉRITO ESPORTIVO MUNICIPAL AYRTON SENNA, A ATLETA CEARENSE AMANDA LYSSA DE OLIVEIRA CRISÓSTOMO (AMANDINHA) JOGADORA DE FUTSAL DO TIME LEOAS DA SERRA, ELEITA 7 (SETE) VEZES A MELHOR JOGADORA DE FUTSAL DO MUNDO.

30 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021 - Autor: Danilo Lopes-DECLARA COMO ESSENCIAL E PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FISICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.* (POSSUI  UMA EMENDA)

31 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021 - Autor: Ronaldo Martins- ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CLAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

32 - Protocolo da Casa nº 390 de 2021 - Autor: José Sarto Nogueira Moreira - Prefeito Municipal-OFÍCIO N. 961 / 2021, ORIUNDO DA PREFEITURA DE FORTALEZA - FUNDAMENTADO NO ART. 160, CAPUT, E §§ 1º E 5º DA RESOLUÇÃO 1.70, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, SOLICITA A RETIRADA DAS PROPOSTAS DE EMNDA  002 E 004, DE 2021 À LEI ORGÂNICA 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.