O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informa que não está sendo possível realizar os repasses integrais e regulares para a Operação Carro-Pipa Federal (OCP) em decorrência do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2021) ainda não ter sido aprovado pelo Congresso Nacional.
Nos meses de janeiro e fevereiro, a Pasta, por meio da Defesa Civil Nacional, conseguiu realizar o repasse emergencial de R$ 89,7 milhões, que foram descentralizados ao Exército Brasileiro (EB) - responsável pela execução do Serviço.
Em decorrência do atraso no repasse, 260 municípios já tiveram o atendimento suspenso e a partir desta segunda-feira (primeiro de março), a Operação poderá ter suas atividades paralisadas em 100% dos municípios.
O MDR e o Ministério da Economia buscam alternativas no âmbito do Governo Federal para possibilitar a execução da Operação em sua integralidade e evitar prejuízos à população.
A OCP Federal é executada em toda a Região Rural do Semiárido, abrangendo os Estados do Nordeste (Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Bahia e Pernambuco) e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.
Eme 2020, a média mensal de atendimento foi de cerca de dois milhões de pessoas em 600 municípios. Uma média de 4,2 mil Carros-Pipa foram contratados por mês. No total, foram investidos R$ 603 milhões para o Serviço.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MDR.
Comentários
Postar um comentário