Fiscalizações intensificadas para fazer valer Lockdown em todo Ceará

Com o anúncio do governador Camilo Santana acerca da decisão do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará de estabelecer Medidas de Isolamento Social Rígido (Lockdown) para todos 184 municípios do Estado, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), suas vinculadas e instituições parceiras fortalecerão as fiscalizações em todo Ceará, visando conter o avanço das contaminações pela Covid-19. As ações ocorrem para evitar a pressão sob o Sistema de Saúde Público e Privado, e principalmente, com o intuito de salvar vidas.

Assim como já ocorre desde o início da Pandemia, a Polícia Militar do Ceará (PMCE), em todas as suas modalidades de policiamento, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e os órgãos municipais promoverão barreiras sanitárias para evitar as movimentações desnecessárias de pessoas entre as cidades, coibir a realização de aglomerações e fiscalizar a abertura de comércios não essenciais. Aeronaves da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS, em suas quatro bases no Estado (Fortaleza, Quixadá, Juazeiro do Norte e Sobral), também serão empregadas no reforço das fiscalizações.



Sandro Caron, secretário da Segurança Pública e Defesa Social, ressaltou que o Governo do Ceará aumentou a Indenização de Reforço ao Serviço Operacional (IRSO) da Polícia Militar do Ceará visando realizar o aumento de fiscalizações na rua de forma a não prejudicar outras demandas pertinentes à segurança do Estado.

“Nós não estamos nos descuidando das questões de segurança pública, como o combate aos homicídios, roubos e a outros crimes. Felizmente os índices vêm mostrando que temos alcançado um bom resultado. Mas há toda uma intensificação também nas ações do decreto. Nós cedemos valores para as chamas IRSOs da Polícia Militar, quando o Governo ampliou esses valores para que possamos contar também com policiais que estão nas horas de folga para que eles trabalhem recebendo do Estado essas horas extras. É um tipo de fiscalização muito complexa porque não é algo só para Fortaleza, mas para todo o Estado. Nós já havíamos recebido pedidos de pelo menos 80% das prefeituras solicitando apoio da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros para auxiliar nessas ações”, pontuou.

A decisão do Governo do Ceará em estender o isolamento social rígido para todo o território cearense se deu pelo fato de mais de 130 municípios estarem em alerta alto ou altíssimo do risco de contaminação pela Covid-19.

O coronel comandante geral da PMCE, Márcio de Oliveira, explicou como será a atuação da PMCE em Fortaleza, Região Metropolitana e Interior. “Atuará de forma preventiva e ostensiva no intuito de se fazer cumprir o que está descrito no decreto, evitando que estabelecimentos não essenciais funcionem, que pessoas acessem espaços públicos onde há a proibição, evitando aglomerações em locais públicos e privados, bem como festas clandestinas. Usaremos todo o aparato policial, das mais variadas frações de tropas, quer seja do policiamento ostensivo geral ou das tropas especializadas, como Raio, Choque, BPRE e Cavalaria, no intuito de aumentar nossa malha operacional. Dessa forma, estaremos presentes em todas as áreas do Estado, evitando o descumprimento do decreto e contribuindo com a não disseminação da doença. Importante dizer também que elevaremos, com essa capacidade operacional, a sensação de segurança das pessoas”, pontuou.

Cuidados com os profissionais de Segurança - Desde o início da pandemia, a SSPDS e suas vinculadas têm adotado medidas visando preservar a saúde dos profissionais de segurança pública em todo o Estado. Entre as iniciativas está a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), álcool em gel e outros materiais de higiene. Ao todo, já foram disponibilizadas mais de 200 mil máscaras, mais de 20 mil litros de álcool em gel, 1.500 litros de álcool líquido e mais de 12 mil escudos de proteção facial, entre outros materiais, como água sanitária, luvas, borrifadores e papéis-toalhas, adquiridos pela SSPDS e suas vinculadas, bem como oriundos de doações de instituições parceiras.



Outra importante medida que abrange a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por exemplo, foi a inclusão de novas tipificações criminais na Delegacia Eletrônica [https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo/], ainda no mês de março de 2020, no intuito de diminuir o fluxo de pessoas nas delegacias do Estado. A ação visa proteger todos os policiais civis, bem como a população em geral. De lá pra cá, a pasta também realizou higienização de unidades policiais, bases e viaturas, no intuito de evitar a disseminação do vírus. Tanto a SSPDS quanto as instituições vinculadas também disponibilizam para seus servidores e militares a realização de testagem para a Covid-19, no intuito de acompanhar a saúde de todos durante esse período.

A pasta destaca que no dia 5 de março, o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) apresentou uma demanda para o reconhecimento das forças policiais dentre as prioridades para a vacinação contra a Covid-19. A Carta, assinada pelos gestores da Segurança Pública do Brasil, incluindo o secretário da SSPDS/CE, Sandro Caron, foi enviada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

- Os secretários de Segurança Pública das 27 unidades da Federação vêm fazendo, há várias semanas, gestões junto ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Saúde, para que no Plano Nacional de Vacinação sejam colocados os policiais em um maior nível de prioridade. O fundamento dessa demanda é justamente o fato de todos os homens e todas as mulheres da segurança pública estarem também na linha de frente de combate à Covid-19. Claro, nós temos os servidores da saúde atuando nessa linha de frente, e logo a seguir, nós temos os integrantes da segurança pública que seguem permanentemente nas ruas, em delegacias recebendo a população para a comunicação de crimes e que também vêm sendo fundamentais na fiscalização de medidas sanitárias impostas para contermos o avanço da doença”, finaliza Sandro Caron.