O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) efetivou a descentralização de R$ 62,46 milhões para o Ministério da Defesa (MD), com o objetivo de retomar a execução da Operação Carro-Pipa (OCP) Federal em toda a Região Rural do Semiárido.
Nos meses de janeiro e fevereiro, o MDR, por meio da Defesa Civil nacional, conseguiu realizar o repasse emergencial de R$ 89,7 milhões, que foram descentralizados ao Exército Brasileiro (EB) - responsável direto pela execução do serviço. Porém, o retardo na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA) pelo Congresso Nacional desencadeou a paralisação temporária do serviço.
Com a aprovação do PLN 1/21 no Congresso Nacional, em 17 de março, e com a publicação da Lei 14.127, de 22 de março, foi ampliada a execução orçamentária provisória para este ano, abrindo crédito extraordinário para a retomara da OCP Federal em sua integralidade.
Fruto da mútua cooperação técnica e financeira entre o MDR e o MD, a OCP Federal abrange os Estados do Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Bahia) e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.
Em 2020, a média mensal de atendimento foi de cerca de 2 milhões de pessoas em 600 municípios. Uma média de 4,2 mil carros-pipa foram contratados por mês. No total, foram investidos R$ 603 milhões para o serviço.
Com informações da Assessoria de Imprensa do MDR.
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