A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) realiza, nesta terça-feira (27 de abril), a 23ª Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR) para discussão e votação de proposições de parlamentares.
Dentre os projetos de lei que serão votados, estão duas proposições do deputado Leonardo Araújo (MDB): a 15/2019 que dispõe sobre a afixação de cartazes nas farmácias e drogarias do estado do Ceará, com indicação dos hospitais, emergências e postos de Saúde mais próximos; e o Projeto 19/2019, que dispõe sobre a inserção de ícone da página oficial do Decon-CE em sítios eletrônicos nos casos que indica.
O 138/2019, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), denomina João Sales Nunes a Areninha de Umirim.
Estão na pauta ainda os Projetos de Lei 182/2019, do deputado Agenor Neto (MDB), que obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor. Será apreciado ainda Projeto 194/2019, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), que determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
O Projeto 282/2019, de autoria da deputada Érika Amorim-PSD (foto) e de coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), dispõe sobre a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de Saúde da Rede Pública e Privada do Ceará.
O 298/2019, do deputado Nelinho (PSDB) e coautoria de Davi de Raimundão (MDB), reconhece a Banda de Música Padre Cícero, de Juazeiro do Norte, como destacada relevância histórica e cultural do Estado.
De iniciativa de Guilherme Landim (PDT), a proposição 576/2019 denomina de Ivan Leite Landim a sede do instituto de longa permanência para idosos, a ser construído em Brejo Santo.
O projeto de lei 674/2019 do deputado Bruno Pedrosa (PP) dispõe sobre a proibição da utilização de animais em espetáculos circenses, no âmbito do Estado do Ceará.
Na pauta consta a proposição 06/2020, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), que proíbe os estabelecimentos comerciais de exigir valor mínimo para compras com cartão de débito.
Dia Quebrando o Silêncio - Estão em pauta a proposição 18/2020, de Apóstolo Luiz Henrique (PP), que institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização ao Sedentarismo no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. Já o Projeto 28/2020 é de autoria de Agenor Neto (MDB) que institui o Dia da Campanha Quebrando o Silêncio no Estado.
A proposição 220/220, de Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria dos deputados Bruno Pedrosa (PP) e Acrísio Sena (PT), declara como monumento de destacada relevância cultural, turística e religiosa a estátua de São Francisco das Chagas localizada em Canindé.
Serão votados ainda três projetos de lei de autoria da deputada Doutora Silvana (PL): 38/2020, que considera de utilidade pública a ONG Dependentes de Deus, com sede no município de Maranguape; 301/2020, que considera de utilidade pública a Associação Sociedade Amigos do Futuro, com sede no município de Santa Quitéria; e o 64/2021, que considera de utilidade pública o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Social e Territorial do Povo Cigano do Brasil.
Dois projetos de Érika Amorim serão apreciados pelo plenário nesta terça: o 302/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades da Rede Estadual de Saúde afixar informativos sobre a detecção do teste do pezinho, bem como a existência de teste com versão completa que não é ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e o 71/2021 que dispõe sobre a Instituição da Campanha Estadual de Conscientização da População sobre a Leucemia e a Importância de se Tornar um Doador de Medula Óssea, denominada Fevereiro Laranja.
Na pauta de votação está ainda a proposição 07/21, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que concede licença ao deputado Carlos Felipe (PCdoB) para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias.
Serão votados ainda 14 projetos de indicação de parlamentares. A sessão remota pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (Canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), assim como pelo site e página do Facebook da ALCE.
Com informações da Agência de Notícias da ALCE.
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