Deputada quer mais delegacias de combate à exploração da criança e do adolescente no Estado do Ceará

Com o objetivo de garantir mais atendimento especializado para crianças e adolescentes no Ceará, a deputada estadual Érika Amorim (PSD) assina três Projetos de Indicação que sugerem a implantação de Delegacias de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) em várias Regiões do Estado.

Em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), os projetos 206 e 340, de 2019, criam, na estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Civil, delegacias especializadas na macrorregião do Cariri e no município de Caucaia, respectivamente; já o Projeto de Indicação 207/19, que sugere uma DCECA na macrorregião do Sertão Central, já foi deliberado na Casa e seguiu para o governador Camilo Santana. 

- A violência contra a criança e adolescentes constitui-se em uma das principais formas de violação no campo dos Direitos Humanos. A instalação destes equipamentos especializados representará o fortalecimento da rede proteção desse público", justifica Érika Amorim (foto), que presidiu por dois anos a Comissão da Infância e da Adolescência da ALCE. 

A parlamentar entende as delegacias como instrumentos para maior efetividade no estabelecimento das medidas de proteção integral, uma vez que atendem a ocorrências e denúncias que envolvam crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, exploração sexual, maus-tratos e qualquer tipo de violação ao direto. 

Por se tratar de sugestão, cabe ao Governo acatar ou não e reenviar o Projeto de Indicação em forma de mensagem para apreciação do Poder Legislativo.

CE TED PONTES - Começou a tramitar na ALCE, o Projeto de Lei 46/2021 que denomina “Deputado Ted Rocha Pontes” a Rodovia CE-090, do trecho do Icaraí (CE-351) até o Cumbuco. A proposta é assinada pela deputada Érika Amorim, terceira secretária da Mesa Diretora.

- Esta é uma justa homenagem ao ex-deputado que marcou história no Legislativo como representante de Caucaia. Ted está entre as mais de 16 mil vítimas fatais da covid-19 no Ceará e deixa um legado de valores e conquistas não só para Caucaia, mas para todo o Estado”, afirma a parlamentar.

Filho de Caucaia, Ted exerceu por duas vezes o mandato de vereador do município (foi presidente da Câmara Municipal de 1986 a 1988) além de ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa também por dois mandatos, onde também ocupou uma cadeira na Mesa Diretora da Casa.

PROJETO PEDE NOVAS PRIORIDADES NA VACINAÇÃO - Também começou a tramitar um Projeto de Indicação 118/2021) da deputada estadual Érika Amorim que pede a inclusão, no grupo prioritário no plano estadual de vacinação contra a Covid-19, de pessoas com deficiência, conselheiros tutelares e profissionais da imprensa que trabalham externo.

- Estamos tratando de categorias que merecem uma atenção especial, seja por conta de sua vulnerabilidade (as pessoas com deficiência), ou pela sua rotina de trabalho (os conselheiros e os profissionais da imprensa que atuam externo)”, justifica Érika Amorim.