Projeto para criação do Censo do Autismo em Fortaleza é aprovado pela Comissão de Saúde da CMFor

O Projeto para criação do Programa “Quero saber quem você é” para a realização de censo de inclusão de pessoas com Transtorno de Espectro do Autismo (TEA), foi aprovado nesta semana pela Comissão de Saúde e Seguridade Social da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). 

A medida inclui o mapeamento da população que possui esse espectro para conferi-la uma série de ações inclusivas na sociedade. O Projeto é de autoria do vereador Pedro Matos (Pros).

Pedro Matos (foto) comemora a vitória do recente mandato na CMFor e ressalta o marco dessa medida para a Cidade de Fortaleza. 

- Sabemos que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista sofrem diversos desafios na sociedade e desde que passei a dialogar com diversas associações tornei essa pauta uma das bandeiras da minha carreira política. É um momento de conquista para esse público e também para Fortaleza, que se propõe a ser uma cidade mais inclusiva ao abraçar o programa”, reforça Pedro Matos.

Como funciona - O Programa pretende:

• Identificar a quantidade e o perfil socioeconômico das pessoas com TEA.
• Fazer o mapeamento dos casos.
• Direcionar Políticas Públicas para o atendimento de pessoas com TEA.
• Promover a conscientização de que o Autismo é um transtorno causado por uma desordem orgânica, com perfil psico-educacional, que pode ou não afetar a cognição.
• Incentivar a formação de um núcleo específico no Centro de Referência em Educação.
• Ofertar formação aos profissionais envolvidos.

O Programa garante a emissão de carteira do autista às pessoas com TEA para assegurar o acesso das mesmas aos locais em que é exigida sua apresentação, constando a especificação da Classificação Internacional de Doenças (CID), os dados pessoais básicos e o grau da deficiência.

Justificativa - Em justificativa, Pedro Matos cita a Lei Federal 12.764 (Lei Berenice Piana), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo a importância da realização de um Censo periódico para que o Poder Público possa organizar a oferta de serviços, bem como facilitar e promover uma capacitação mais qualificada dos profissionais da Saúde, educadores e demais profissionais que atuam com as pessoas com Autismo.

Eudes Bringel - O vereador Eudes Bringel (PSB) destaca que no ano de 2007, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o dois de abril como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo como forma de chamar a atenção da sociedade para o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

A campanha brasileira de 2021 segue o tema único do ano passado: “Respeito para todo o espectro”. Para celebrar a data, a hashtag #RESPECTRO será usada nas publicações das Redes Sociais.

O Autismo - Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) — é uma condição de saúde caracterizada por déficit em duas importantes áreas do desenvolvimento: comunicação social e comportamento.

Entenda: o Autismo é parte deste mundo, não um mundo à parte. Do lado de fora, olhando para dentro, você nunca poderá entendê-lo. Por isso, aproxime-se. Seja inclusão assim como a gente.#DiaMundialdeConscientizaçãodoAutismo #respectro #VereadorEudesBringel, #CâmaraMunicipal", destaca mensagem de Eudes Bringel.

Abril Azul - O vereador Márcio Martins (Pros) é a favor da causa autista e elabora na CMFor uma Legislação para os Autistas para ser promulgada neste Abril Azul.

- Ainda em fevereiro, na tribuna da Câmara Municipal, apresentei uma programação voltado ao mês de Abril, alusiva ao mês de Conscientização do Autismo. Na quarta-feira (31 de março), cobrei a efetividade e a celeridade da programação, tendo em vista a importância e o período do mês que já se inicia", destaca Márcio Martins.

Antônio Henrique - A data de hoje é importantíssima para reforçar a luta por igualdade e respeito. Quando você ajuda, as peças encaixam. Divulgue esta ideia!, frisa o presidente da CMFor, vereador Antônio Henrique (PDT)