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ALCE aprova PEC do Poder Executivo e 37 Projetos de parlamentares

A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou, via Sistema de Deliberação Remota (SDR), na manhã desta terça-feira (4), uma Proposta de Emenda Constitucional, do Poder Executivo, e aprovou oito Projetos de Lei e 29 Projetos de Indicação de parlamentares.

A PEC 06/21, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a prorrogação excepcional de contratos de professores temporários das instituições de Ensino Superior do Estado do Ceará. A proposição foi aprovada em primeiro e segundo turno, após solicitação da dispensa do prazo de interstício por parte do líder do Governo na ALCE, deputado Júlio César Filho (Cidadania).

Entre os Projetos de Lei, está o 202/19, de autoria de Leonardo Araújo (MDB). A matéria, que institui o certificado Empresa Parceira do Jovem Aprendiz no Estado do Ceará, foi aprovada com uma emenda de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania). Leonardo Araújo também é autor do projeto de lei 37/21, que dispõe sobre a inclusão do Estatuto do Idoso na grade curricular do primeiro ano do ensino médio da rede pública de ensino do Estado.

David Durand (Republicanos) é autor de dois projetos. O 221/19 institui a Semana Estadual de combate ao feminicídio. O texto foi aprovado com emenda de Júlio César Filho. Já o 571/19 classifica a visão monocular como deficiência visual. 

Bruno Pedrosa (Progressistas) é autor do projeto de lei 260/19, que denomina a escola estadual de Educação Profissional do município de Itatira de João Jackson Lobo Guerra. Já o 495/19, de Aderlânia Noronha (SD), também denomina o Centro de Educação Infantil (CEI) do bairro Nova Betânia, no município de Independência, de Jucileide Rodrigues Sales. 

O Projeto de Lei 484/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a inclusão, nas ações extracurriculares de ensino, de informações acerca da prevenção ao uso abusivo de álcool e de outras drogas nas Escolas da Rede Pública do Estado do Ceará. 

Doutora Silvana (PL) é autora do Projeto de Lei 657/19, que institui a Semana de Conscientização contra Acidentes de Trânsito no âmbito do Estado do Ceará.

Ao todo, foram aprovados 29 Projetos de Indicação durante a sessão desta terça (4). O 377/19, de autoria do deputado Nizo Costa (PDT); 378/19, de Edilardo Eufrásio (MDB); 420/19, do ex-deputdo Vítor Valim (Pros); 201/20, dos deputados Carlos Felipe (PcdoB) e Renato Roseno (Psol). Foi provado com uma emenda de Júlio César Filho.

Entre os Indicativos aprovados, estão os projetos 02/21, Bruno Pedrosa (Progressistas), aprovado com uma emenda do deputado Júlio César Filho; 11/21, de Guilherme Landim (PDT); 42/21 , do deputado Acrísio Sena (PT), com emenda de Júlio César Filho.

O Projeto de Indicação 71/21 tem autoria de Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas). Aprovados ainda o 75/21, dos deputados Tin Gomes (PDT), David Durand (Republicanos) e Walter Cavalcante (MDB), aprovado com duas emendas do deputado Walter Cavalcante (MDB);  o 78/21, dos deputados Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Augusta Brito (PCdoB); o 79/21, do deputado Sérgio Aguiar (PDT); o 80/21, do deputado Jeová Mota (PDT); o 91/21, dos deputados Romeu Aldigueri (PDT) e David Durand (Republicanos), foi aprovado com duas emendas; e o 96/21, do deputado Moisés Braz (PT). 

Fernando Santana (PT) é autor dos Projetos de Indicação 29/20, 128/20 e 31/21, aprovados com duas  emendas de Júlio César Filho.

Tony Brito (Pros) é autor das proposições 418/19, 08/21, e 14/21, projetos aprovados com duas emendas de Júlio César Filho.

Agenor Neto (MDB) assina os projetos 15/20, 28/21, 29/21 e o 77/21.

Os Projetos de Indicação 194/20 e 41/21, tem autoria de André Fernandes (Republicanos) e também foram aprovados com duas emendas de Júlio César Filho.

De autoria de Delegado Cavalcante (PSL) foram aprovados os projetos 455/19, 44/21 e 45/21

Com informações da Agência de Notícias da ALCE.



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