Novas ações fiscalizatórias foram desenvolvidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité, entre 19 e 21 de maio. As ações contaram com o apoio dos gestores da APA, vinculados à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e de policiais do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA).
Durante os três dias de investigações em campo foram vistoriados 22 locais nos municípios de Aratuba, Mulungu e Guaramiranga. Desmatamentos, loteamentos, serviços de lavagem de veículos, aberturas de estradas, cortes de barreira e construções irregulares como residências unifamiliares de médio a alto padrão estão entre as principais atividades inspecionadas.
Os agentes ambientais identificaram um total de 16 infrações ambientais, sendo aplicados ainda em campo quatro autos de infração e dois embargos administrativos. Tendo em vista que em muitos locais não foram encontrados os responsáveis no momento da ação fiscalizatória, 12 ocorrências continuam sob investigação, especialmente na busca dos agentes causadores das irregularidades, uma vez que a caracterização e tipificação das infrações já foram realizadas.
As sanções administrativas aplicadas (multas) estão fundamentadas na Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal 6.514/2008. Os valores das multas variaram nesse primeiro momento entre R$ 2 mil e R$ 20 mil, levando em consideração o dano ambiental identificado, o porte da atividade ou empreendimento, a capacidade econômica da pessoa física ou jurídica autuada e o Potencial Poluidor Degradador (PPD) do serviço, obra ou atividade.
A execução acelerada especialmente de construções, desmatamentos e corte seletivo de espécies vegetais, todas elas sem licença ou autorização ambiental, tem ocorrido com mais frequência em locais de difícil acesso até mesmo para conhecedores da região do Maciço de Baturité.
Durante os três dias de investigações em campo foram vistoriados 22 locais nos municípios de Aratuba, Mulungu e Guaramiranga. Desmatamentos, loteamentos, serviços de lavagem de veículos, aberturas de estradas, cortes de barreira e construções irregulares como residências unifamiliares de médio a alto padrão estão entre as principais atividades inspecionadas.
Os agentes ambientais identificaram um total de 16 infrações ambientais, sendo aplicados ainda em campo quatro autos de infração e dois embargos administrativos. Tendo em vista que em muitos locais não foram encontrados os responsáveis no momento da ação fiscalizatória, 12 ocorrências continuam sob investigação, especialmente na busca dos agentes causadores das irregularidades, uma vez que a caracterização e tipificação das infrações já foram realizadas.
As sanções administrativas aplicadas (multas) estão fundamentadas na Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal 6.514/2008. Os valores das multas variaram nesse primeiro momento entre R$ 2 mil e R$ 20 mil, levando em consideração o dano ambiental identificado, o porte da atividade ou empreendimento, a capacidade econômica da pessoa física ou jurídica autuada e o Potencial Poluidor Degradador (PPD) do serviço, obra ou atividade.
A execução acelerada especialmente de construções, desmatamentos e corte seletivo de espécies vegetais, todas elas sem licença ou autorização ambiental, tem ocorrido com mais frequência em locais de difícil acesso até mesmo para conhecedores da região do Maciço de Baturité.
Outra característica cada vez mais comum é que tais ocorrências têm se realizado em áreas densamente recobertas pela vegetação nativa, distante das sedes municipais, distritos e estradas, o que tem dificultado a análise por imagens de satélite, por exemplo.
- É importante ressaltar que o Decreto Estadual n° 20.956/1990, que criou a APA da Serra de Baturité, uma região delimitada a partir da cota altimétrica de 600 metros e que abrange no todo ou em parte os municípios de Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Mulungu, Pacoti e Redenção, afirma no Artigo 4º que a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos obras e atividades utilizadoras de recursos ambientais ou que causem degradação ambiental na APA, dependerá de prévio licenciamento ambiental da Semace”, destaca a diretora de Fiscalização (Difis) da autarquia, Carolina Braga.
Conforme a gestora, o que tem se tornado uma prática comum é a inicialização de obras e atividades sem a devida licença ambiental, segundo apontam nossos fiscais.
- É importante ressaltar que o Decreto Estadual n° 20.956/1990, que criou a APA da Serra de Baturité, uma região delimitada a partir da cota altimétrica de 600 metros e que abrange no todo ou em parte os municípios de Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Mulungu, Pacoti e Redenção, afirma no Artigo 4º que a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos obras e atividades utilizadoras de recursos ambientais ou que causem degradação ambiental na APA, dependerá de prévio licenciamento ambiental da Semace”, destaca a diretora de Fiscalização (Difis) da autarquia, Carolina Braga.
Conforme a gestora, o que tem se tornado uma prática comum é a inicialização de obras e atividades sem a devida licença ambiental, segundo apontam nossos fiscais.
- Optar por condutas irregulares é uma aposta de alto risco, tendo em vista que as fiscalizações ambientais na Serra de Baturité, tendem a ficar mais frequentes e a reincidência agrava a situação dos autuados. Esse é o nosso compromisso. Temos recebido muitas denúncias e isso nos ajuda a impedir o agravamento das infrações”, observa Carolina Braga.
A Semace, por meio da Difis, continuará com ações de fiscalização e novas vistorias serão realizadas para fazer cumprir as determinações da legislação em vigor, além de receber novas denúncias pela central de atendimento do Disque Natureza 0800.275.2233.
A Semace, por meio da Difis, continuará com ações de fiscalização e novas vistorias serão realizadas para fazer cumprir as determinações da legislação em vigor, além de receber novas denúncias pela central de atendimento do Disque Natureza 0800.275.2233.
A autarquia destaca que policiais do BPMA e a equipe gestora da Sema estão presentes diariamente na APA buscando evitar degradações ao Meio Ambiente e possíveis irregularidades.
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