Banca retifica Edital e mantém Cronograma do Concurso da Sefaz-Ceará

O Edital do Concurso Público para Nível Superior da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) recebeu alterações.

As retificações foram publicadas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca contratada para seleção. 

As alterações foram motivadas pelos pedidos de impugnação do Edital, que teve o prazo de apresentação de argumentos encerrado em 24 de maio. 

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A Sefaz destaca que o cronograma do Edital foi mantido e lembra que as inscrições estão abertas até 28 de junho, pelo site do Cebraspe.

Retificações - A Lei Estadual 17.433, de 30 de março de 2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio cesta básica em apoio a trabalhadores, inclusive autônomos, que tiveram a renda familiar prejudicada em razão da pandemia de covid-19, foi acrescentada aos subitens 5.1.1.3 e 5.1.6.1 do edital. Foi anexado ao subitem 5.1.6.3 o modelo de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar para a avaliação biopsicossocial que a pessoa portadora de deficiência, candidata ao concurso, deverá apresentar.

Também foram retificados:

• Os Conhecimentos Específicos para o cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, dos conteúdos de arquitetura de desenvolvimento de software.
• Gestão de produto e segurança da informação, segurança de data center, segurança de dispositivos e disponibilidade.
• Excluído o tópico 4 dos Conhecimentos Específicos referentes à Legislação Tributária do Ceará, para os cargos Auditor Fiscal e Auditor Jurídico da Receita Estadual, constantes do subitem 14.2.3 do Edital, permanecendo inalterados os demais itens e subitens.

Cronograma - O Cebraspe manteve o cronograma divulgado no edital. Confira as principais datas previstas:

• Inscrições: 7 a 28 de junho de 2021.
• Isenção da taxa: 7 a 28 de junho de 2021.
• Pagamento da taxa: até 20 de julho de 2021. 
• Data da prova: 15 de agosto de 2021.

Concurso - São 94 vagas de nível superior, distribuídas entre os cargos de Auditor Fiscal (50), Auditor Fiscal Jurídico (20), Auditor Fiscal Contábil-Financeiro (13) e Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação (11). 

O salário inicial é de R$ 16.045,30 para uma carga horária de 40 horas semanais. O certame será dividido em três fases. A primeira terá provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos para todos os candidatos.

Na segunda etapa, composta de prova discursiva de conhecimentos específicos, os participantes terão de responder duas questões e um estudo de caso. Essas duas primeiras fases terão caráter eliminatório e classificatório.

Já o terceiro e último ciclo será de prova de títulos para os candidatos aprovados nas etapas anteriores, com caráter exclusivamente classificatório. 

Haverá ainda uma avaliação biopsicossocial para os concorrentes às vagas destinadas às pessoas com deficiência e um procedimento de heteroidentificação para os candidatos que se autodeclararem negros. Ambos precisam ter sido classificados no concurso.

Live - O concurso público para auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) foi tema do Engaja Cidadão desta terça-feira (22 de junho), projeto desenvolvido pelo Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE). Transmitida pelo perfil da Sefaz no Instagram, a Live, que reuniu cerca de 450 internautas, contou com a participação da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba; e da coordenadora de Relações Institucionais da Secretaria, Germana Belchior.

Durante o bate-papo, a secretária destacou a missão da Sefaz que é melhorar a vida das pessoas, arrecadando com justiça e gerindo com excelência os recursos financeiros da sociedade. Ela também falou sobre os desafios enfrentados pelo Fisco Estadual diante da transformação digital, ressaltando a importância de investir na formação dos servidores para que eles saibam acompanhar essas mudanças.

Fernanda Pacobahyba tirou várias dúvidas dos internautas relacionadas ao Edital do concurso e deu ênfase às novidades do certame, entre elas, o conteúdo de educação fiscal e a destinação de 20% das vagas para pessoas autodeclaradas negras, conforme a política afirmativa prevista na Lei de Cotas Raciais, sancionada pelo governador Camilo Santana em 25 de março deste ano.

“-  única coisa que pode realmente ser transformadora e nos fazer alcançar outro patamar no País se chama educação. Se não conseguirmos encantar essas mentes e esses corações no sentido do por que arrecadamos, seremos uma sociedade absolutamente limitada. Precisamos arrecadar com justiça, dar visibilidade às políticas públicas, e a educação fiscal tem esse sentido de fazer essa concatenação de ideias na construção de uma sociedade melhor”, salientou a titular da Sefaz.

Sobre as cotas raciais, afirmou: 

- Quanto mais diversa a Sefaz for, mais ela estará refletindo essa sociedade que ela almeja servir, a que ela deve servir. Então, é superimportante que nós tenhamos negros, LGBTQI+ ( lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transsexuais, queer e outros grupos de gênero e sexualidade), gente das mais diversas possibilidades. Isso é engrandecimento para todos nós. A gente fica muito feliz de ser o primeiro concurso do Estado Ceará que vai trazer essa possibilidade.”

Germana Belchior perguntou sobre o que motivou Fernanda Pacobahyba a escrever uma carta para os candidatos ao concurso, em que destaca o papel social transformador do servidor público. 

- A carta veio como um recado para tocar o coração das pessoas. Não se metam em serviço público achando que aqui é um lugar para estar ganhando dinheiro, que é simplesmente uma forma de você se dar bem, é uma forma de você garantir estabilidade, se você não puder contribuir. Você tem que ter um foco muito forte em quem você está servindo.Nós servimos à nossa população, às pessoas mais pobres. E devemos ser incansáveis enquanto a vida dessas pessoas não tiver se transformado para melhor”, disse a secretária.

Adjunto - Atendendo a pedidos de participantes da Live, a secretária esclareceu que o concurso público para auditor fiscal adjunto deve ficar para 2022. Segundo ela, no início de janeiro do próximo ano, será enviado para a Assembleia Legislativa um projeto de lei determinando a criação dos cargos. “Estamos vivendo sob a égide da Lei Complementar 173 (de 27/05/2020) e não podemos criar vagas neste ano.”