Comissões da ALCE aprovam 14 proposições em reuniões nesta quarta-feira

Em reunião conjunta, realizada de forma remota, na manhã desta quarta-feira (9 de junho), as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação; de Agropecuária; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Defesa Social; de Seguridade Social e Saúde; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; e de Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa aprovaram 11 proposições. Foram três projetos de lei complementar, um de lei do Executivo, seis de indicação de parlamentares e um requerimento.

Dos três projetos de lei complementar, o 18/21, do Poder Executivo, confere nova redação à Lei Complementar 66, de 7 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf). Enquanto o 19/21, também do Executivo, altera a Lei Complementar n.º 37, de 26 de novembro de 2003, que trata sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

O Poder Executivo teve aprovado ainda o projeto de lei 69/21, que altera e acresce dispositivos à Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, dispondo sobre as competências da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho, também deliberada pela CCJR.

O 30/19, da Mesa Diretora da Casa, altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 13, de 20 de julho de 1999, de modo a adequá-la à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata sobre o Sistema de Previdência Social. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania), também deliberada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Foram aprovados ainda seis projetos de indicação de parlamentares. O deputado Tony Brito (Pros) é autor do 16/21 e do 88/21; o deputado Nelinho (PSDB), em coautoria com o deputado Bruno Pedrosa (PP), do 103/20; o deputado Marcos Sobreira (PDT) do 122/20. Já o deputado Davi de Raimundão (MDB) é autor do 37/21; e a deputada Dra. Silvana (PL) do 55/21.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) é autora do requerimento que solicita a realização de visitas técnicas às escolas indígenas do estado do Ceará.

Também se reuniram conjuntamente nesta manhã as Comissões de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Seguridade Social e Saúde para a aprovação de três projetos de deputados, sendo dois de lei e um de indicação.

Ambos os projetos de lei aprovados são de autoria do deputado Agenor Neto (MDB). Enquanto o 21/20, aprovado com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania), determina a obrigatoriedade de comercialização ou disponibilização de bebidas dietéticas em eventos esportivo e shows culturais voltados ao público em geral; o 22/20 trata sobre a criação do selo Empresa Amiga das Pessoas com Deficiência Visual.

Já o projeto de indicação 32/21, da deputada Doutora Silvana, dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas doadoras de brinquedos e bonecos adaptados para crianças com deficiências físicas e/ou intelectuais no Estado do Ceará.

Participaram das reuniões os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Júlio César Filho, Queiroz Filho (PDT), Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB), Oriel Nunes Filho (PDT) e Walter Cavalcante (MDB).

Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.