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Leis beneficiam 350 mil agricultores familiares no Estado do Ceará

Os 351 mil agricultores e agricultoras familiares comemoram duas conquistas que chegam para 182 municípios cearenses. Durante live transmitida pelas redes sociais, no início da tarde desta terça-feira (22), o governador Camilo Santana tornou o projeto Hora de Plantar uma política pública de Estado e sancionou a Lei Wilson Brandão, que trata da regularização fundiária em solo cearense.


Os projetos de lei foram encaminhados por meio de mensagem governamental e aprovados no início deste mês pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE).

- É um projeto antigo (Hora de Plantar), criado na época em que meu pai ocupava a então Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, e levava o nome de ´Arrancada da Produção´. Esse projeto se consolidou como política pública nos últimos 34 anos e, atualmente, se chama ´Hora de Plantar´. Para se ter uma ideia, a cada edição, o Estado investe cerca de R$ 20 milhões na compra, aquisição e distribuição de sementes, manivas de mandioca, palmas forrageiras, mudas frutíferas e florestais de alto potencial genético e atende mais de 150 mil agricultores das mais diversas regiões”, destacou o governador. 

- Agora, tornamos essa política pública, que é referência para todo o Brasil, em lei estadual e garantimos uma execução permanente desta assistência prestada para o homem e a mulher do campo. Não faltarão insumos para que se permaneça e se produza em nossa zona rural”, completou.



Na última edição, o Hora de Plantar distribuiu 3.410 toneladas de sementes de milho híbrido e variedade, feijão caupi e sorgo forrageiro. Além disso, foram entregues 5 mil metros cúbicos de manivas de mandioca, 6,262 milhões de raquetes de palma forrageira e 736 mil mudas, entre frutíferas, de caju anão precoce e essências florestais nativas.

Regularização Fundiária - Em relação à lei Wilson Brandão, o governador disse que se trata de uma homenagem ao servidor público do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) falecido no último mês de abril. 

- Foi um grande servidor público e secretário executivo de Desenvolvimento Agrário. Pelos seus conhecimentos e habilidades técnicas, representa uma perda inestimável para o Sistema Estadual de Agricultura”, justificou. A política de regularização fundiária já era desempenhada no Estado e a nova lei atualiza a atuação local em consonância com a legislação federal.



- Este momento é muito importante porque traduz o real compromisso do governador Camilo Santana com o desenvolvimento agrário do Estado. Agora, o investimento de R$ 20 milhões realizado todos os anos, através do Hora de Plantar, se consolida como uma Política Pública. Não será necessário mais negociações quanto ao valor a ser disposto pelo Fecop (Fundo Estadual de Combate à Pobreza)”, elogiou De Assis Diniz, secretário estadual de Desenvolvimento Agrário.

- Não queríamos ter que prestar esta homenagem ao nosso querido amigo Wilson Brandão. O que sempre ouvimos dele é que o seu legado era o trabalho e a disposição de dialogar com as organizações da agricultura familiar e os movimentos sociais”, finalizou.

Trajetória Exemplar - O geólogo Wilson Vasconcelos Brandão Junior nasceu em Fortaleza em 20 de maio de 1956 e se especializou em Planejamento Agropecuário. A carreira do ex-secretário executivo da SDA teve início como foto-interprete para preparação de projetos de regularização fundiária no Cariri e, logo em seguida, também ocupou o cargo de gestor do Programa Fundiário Nacional do Estado nos municípios de Iguatu e Jaguaretama.



Em 1986, Wilson Brandão foi assessor para o Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais na Região de Itapipoca do Projeto Incra e chefe do Núcleo de Estudos do Iterce. Em 1991, foi consultor do Iica e Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) para o Programa de Emancipação de Perímetros Irrigados nos Estados do Ceará e Piauí e, em 1996, Coordenador Geral do Programa de Cadastro Fundiário e Reassentamento das famílias rurais atingidas pela construção da barragem do Castanhão e pelo Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

No Idace, foi coordenador geral do Programa de Cadastro Fundiário e Reassentamento das famílias rurais, chefe do Departamento de Informática, diretor técnico, assessor especial do superintendente e, de 2003 a 2006, superintendente do instituto. No período foi implantado, o Cadastro Fundiário Georreferenciado em vários municípios do Estado do Ceará e foram regularizadas mais de 15.000 posses. Em reconhecimento à própria capacidade técnica, exerceu a função de secretário executivo da SDA entre 2007 e 2021.

Com informações de André Gurjão e fotos de Carlos Gibaja, da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.



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