A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) firmaram, nesta segunda-feira (7 de junho), o Termo de Compromisso para implementar o Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual.
A Sesa é a primeira secretaria a aderir à iniciativa, que visa a fortalecer e direcionar as instituições públicas para o alcance dos seus objetivos estratégicos e entrega dos resultados esperados pela população, de forma regular, eficiente, transparente e proba. Também é a primeira secretaria de saúde do País a compor um programa dessa natureza.
- Iniciar a implementação do Programa de Integridade pela Sesa, uma Secretaria que atende a mais de 85% da população cearense, é um ato simbólico e um marco que consolida a profissionalização, a eficiência e as boas práticas nos serviços relacionados à saúde pública no Estado do Ceará. É um processo que vem se construindo desde 2019, quando nós fizemos avaliação de risco e preparamos a gestão como um todo. Essa iniciativa é uma forma de preservar a eficiência e a conformidade ética e jurídica da Sesa na gestão da coisa pública. É importante para que a sociedade veja que nós temos transparência, seguimos rigores éticos e estamos estabelecendo uma mudança de paradigma”, destacou o titular da Sesa, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Doutor Cabeto), após assinar o Termo de Compromisso.
O secretário de Estado Chefe da CGE, Aloísio de Barbosa Carvalho Neto, assinou o documento e celebrou a ocasião.
- Iniciar a implementação do Programa de Integridade pela Sesa, uma Secretaria que atende a mais de 85% da população cearense, é um ato simbólico e um marco que consolida a profissionalização, a eficiência e as boas práticas nos serviços relacionados à saúde pública no Estado do Ceará. É um processo que vem se construindo desde 2019, quando nós fizemos avaliação de risco e preparamos a gestão como um todo. Essa iniciativa é uma forma de preservar a eficiência e a conformidade ética e jurídica da Sesa na gestão da coisa pública. É importante para que a sociedade veja que nós temos transparência, seguimos rigores éticos e estamos estabelecendo uma mudança de paradigma”, destacou o titular da Sesa, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Doutor Cabeto), após assinar o Termo de Compromisso.
O secretário de Estado Chefe da CGE, Aloísio de Barbosa Carvalho Neto, assinou o documento e celebrou a ocasião.
- Esse programa trará mudanças positivas para o Governo do Estado do Ceará e para a Sesa, sobretudo no enfrentamento deste momento tão difícil da pandemia. Serão criados mais mecanismos gerenciais para que a gestão possa melhor utilizar os recursos, revertendo em resultados para a população”.
Nomeação - A busca constante pela conformidade dos atos e processos da Sesa ganhou reforço com a nomeação do auditor Virgílio Crescêncio Grangeiro, no cargo de assessor de Controle Interno da pasta.
- É um desafio assumir esse cargo, pela dimensão e pela complexidade da Sesa, que representa um dos maiores orçamentos do Estado. A importância de estarmos aqui é para dar um grau de transparência maior para a sociedade, prestando conta dos recursos utilizados, seja para o enfrentamento à pandemia ou seja para outras ações de políticas públicas em saúde”, ressalta o servidor, que já compôs o quadro funcional da CGE.
Conceitos e implementação - O Programa de Integridade compila conceitos como ética, conformidade, controle interno, governança, estratégia, dentre outros, tendo como contexto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne ações e iniciativas para a promoção da paz, justiça e instituições fortes. Também é inspirado no Programa Integridade nos Estados, da Transparência Internacional no Brasil.
Oficialmente, o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará foi instituído pela Lei nº 16.717/2018 e pela portaria CGE nº 74/2020, centrado na integração de mecanismos organizacionais, com foco na gestão de riscos e nos controles internos. O programa é baseado em quatro eixos: Compromisso de Gestão; Instância de Integridade; Gestão de Riscos; e Monitoramento Contínuo.
Com o Termo de Compromisso assinado, as próximas etapas da implementação do Programa envolvem a constituição formal de um Comitê de Integridade; aplicação do Diagnóstico de Integridade; elaboração, validação e implementação do Plano de Integridade; e o monitoramento contínuo, realizado pela Sesa e pela CGE. Todas as etapas serão acompanhadas por ferramenta informatizada.
Homenagem - A reunião de assinatura do Termo de Compromisso contou ainda com a homenagem da CGE ao titular da Sesa, Doutor Cabeto, com a entrega da Medalha de Menção Honrosa de reconhecimento pela contribuição ao sistema de controle interno.
Oficialmente, o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará foi instituído pela Lei nº 16.717/2018 e pela portaria CGE nº 74/2020, centrado na integração de mecanismos organizacionais, com foco na gestão de riscos e nos controles internos. O programa é baseado em quatro eixos: Compromisso de Gestão; Instância de Integridade; Gestão de Riscos; e Monitoramento Contínuo.
Com o Termo de Compromisso assinado, as próximas etapas da implementação do Programa envolvem a constituição formal de um Comitê de Integridade; aplicação do Diagnóstico de Integridade; elaboração, validação e implementação do Plano de Integridade; e o monitoramento contínuo, realizado pela Sesa e pela CGE. Todas as etapas serão acompanhadas por ferramenta informatizada.
Doutor Cabeto recebe Medalha de Menção Honrosa de reconhecimento pela contribuição ao sistema de controle interno
- Me sinto honrado em receber essa premiação anual de um órgão tão importante para quem faz gestão pública com responsabilidade. Vejo que essa medalha premia a Sesa, não somente o secretário. Nossa instituição é reconhecida dentro desse processo difícil de pandemia como a mais importante em termos de integridade no Estado do Ceará. Fizemos o dever de casa e agradeço a todos que fazem a Sesa, em todas as unidades nas regiões cearenses, nos setores assistenciais e administrativos”.
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