Entre as várias frentes de atuação do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), está a defesa de comunidades que enfrentam os avanços da especulação imobiliária, a fim de garantir proteção ao território e aos seus habitantes.
O Escritório participou de reunião com a Defensoria Pública do Estado do Ceará para discutir a situação na comunidade Caetanos de Cima, localizada no limite entre os municípios de Amontada e Itapipoca, e propor as ações judiciais necessárias para manutenção da posse do território com a comunidade. Conforme o advogado do EFTA, Péricles Martins Moreira, a especulação imobiliária na região tem gerado um cenário de insegurança e conflito para a população.
Atualmente, cerca de 300 pessoas vivem em Caetanos de Cima, cujos sistemas produtivos incluem a pesca artesanal, os quintais produtivos e a casa de farinha comunitária, além de manifestações culturais, como a dança do coco.
Péricles ressalta que a atuação do Escritório Frei Tito é fundamental nas diligências para evitar processos de criminalização da comunidade. Segundo o advogado, nas ações de defesa do território, os habitantes costumam sofrer calúnias e difamações diversas. “Nesse sentido, realizamos acompanhamento e defesa de lideranças em procedimento instaurado na Delegacia Regional de Itapipoca como ação de proteção e promoção desses defensores de direitos humanos”, explica Perícles Moreira.
Em relação à situação de Caetanos de Cima, o advogado também destaca como essencial a articulação do EFTA com o Instituto Terramar, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Defensoria Pública na União na proposição de ações que visam resguardar a comunidade em seu território.
DEFESA DO TERRITÓRIO - O Escritório Frei Tito atua na defesa das comunidades nas questões de especulação imobiliária de diversas formas. Uma delas é por meio da realização de denúncias para apuração e responsabilização dos agentes causadores de danos ambientais. De acordo com Péricles Moreira, danos ao meio ambiente são muito comuns nas ações dos especuladores, e as denúncias representam uma forma de inibir e fazer cessar o avanço da especulação no território.
Péricles também aponta como estratégia de enfrentamento a criação de canais de diálogos com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, de modo a contribuir na proteção dos habitantes das comunidades.
- Em muitos casos, eles são vítimas de ameaças e de diversas formas de violência por conta de estarem defendendo e protegendo os seus territórios”, relata Perícles Moreira.
Outro caminho recorrido pelo Escritório Frei Tito é no âmbito do Direito, ao propor ações judiciais que garantam a posse da comunidade sobre suas terras.
- Ou a partir de parcerias importantíssimas com a Defensoria Pública, que viabiliza a defesa jurídica dos comunitários, que se veem ameaçados de serem retirados de seus territórios devido à especulação fundiária”, assinala o advogado Perícles Moreira.
Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.
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