Atendendo parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), foi mantida condenação a pagamento de multa de 300 mil para coligação e 100 mil ao candidato nas Eleições de 2020 em Jaguaribe.
O Ministério Público Eleitoral conseguiu manter no Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) a condenação de Valnei Peixoto Silva, candidato a prefeito de Jaguaribe nas eleições de 2020, por ter promovido aglomerações durante a campanha eleitoral, desrespeitando medidas sanitárias de combate à covid-19.
Ao analisar recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, o pleno do TRE-CE manteve a decisão que havia sido tomada e condenou o então candidato a prefeito ao pagamento de multa de R$ 100 mil. Além dele, a Coligação Juntos por um Jaguaribe cada vez melhor foi multada em R$ 300 mil, sendo R$ 100 a cada partido integrante (PP, PDT e PTB).
Conforme ação ajuizada pelo MP Eleitoral, a campanha promoveu aglomeração desordenada de pessoas, sem qualquer evidência de que tenha fornecido subsídios suficientes à observação das regras sanitárias de prevenção à disseminação da covid-19 vigentes no país.
Em parecer apresentado à Justiça Eleitoral, a procuradora regional eleitoral Lívia Maria de Sousa detalha que a análise das imagens juntadas no processo não deixam dúvidas de que, nos eventos políticos, inclusive em carreatas, multidões se reuniram sem a utilização do uso de máscara e sem qualquer respeito às regras do distanciamento social.
Durante o período eleitoral de 2020, a procuradora Lívia Maria de Sousa estabeleceu orientações para a atuação coordenada das Promotorias Eleitorais na fiscalização e no combate de ilícitos eleitorais em atos de campanha que desrespeitassem as restrições sanitárias em vigor no estado em função da pandemia do coronavírus.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Ceará.
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