No mês de julho, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), com o apoio da Guarda Municipal, realizou 3.398 fiscalizações, 54 interdições e 226 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19. 87 eventos ou atividades foram encerradas e 15 paredões de som apreendidos.
No último fim de semana (31 de julho a 1 de agosto), o balanço aponta 141 fiscalizações e 25 autuações. Nas ações de combate às aglomerações, 10 eventos foram encerrados e quatro paredões de som foram apreendidos nos bairros Jangurussu, Serrinha e Padre Andrade.
De acordo com a Lei 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.
A Agefis continua pedindo apoio da população para que respeitem os protocolos sanitários, como o distanciamento social, e para que os estabelecimentos realizem o controle do número de pessoas que acessam os locais, disponibilizando álcool em gel, aferindo a temperatura na entrada e fiscalizando o uso obrigatório de máscaras. O toque de recolher permanece de 0 às 5 horas.
Fiscalização integrada - A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos vigentes.
As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Denúncias - Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.
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