A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou, durante sessão plenárias em formato híbrido, nesta quinta-feira (5 de agosto), um decreto legislativo, três projetos de lei de autoria de parlamentares e um de resolução (foto José Leomar).
O Projeto de Decreto Legislativo 26/2021, de autoria da Mesa Diretora, prorroga, até 31 de dezembro de 2021, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios de Guaraciaba do Norte, Jaguaribe, Mombaça e Uruoca.
O relator da matéria, deputado Júlio César Filho (Cidadania), ressaltou que a variante Delta está circulando no Estado e em todo o País, preocupando muito as autoridades sanitárias. O decreto legislativo recebeu ainda uma emenda que, segundo o líder do Governo, garante maior transparência dos gastos públicos.
O Projeto de Lei 429/19, de autoria de Osmar Baquit (PDT), denomina de Francisco Vidal Ramos a Areninha de Irauçuba.
Já o PL 98/21, do deputado Guilherme Landim (PDT), trata da política de patrocínio da administração pública do estado do Ceará e visa dar maior autonomia ao gestor.
De iniciativa de Queiroz Filho (PDT), o Projeto de Lei 341/2019 prevê que os sistemas de inteligência artificial devem ser concebidos de forma segura, baseados na ética e em consonância tanto com essa lei como com as leis brasileiras.
Licença - Também foi deliberado favoravelmente projeto de resolução da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) concedendo licença a Moisés Braz (PT) para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias.
Com informações da Agência de Notícias da ALCE.
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