A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (11 de agosto), um Projeto de Lei do Poder Executivo, além de oito Projetos de Lei e cinco de Indicação de autoria de parlamentares.
Durante a reunião, os parlamentares também deliberaram sobre a retomada das reuniões ordinárias da CCJR. Conforme decisão da Mesa Diretora, o colegiado volta a se reunir às terças-feiras, às 14 horas, de forma híbrida.
Aprovado pela comissão, o projeto de lei nº 99/2021, do Poder Executivo, altera a Lei 16.880/2019 e autoriza a Superintendência de Obras Públicas (SOP) a atuar e a investir – de maneira suplementar – na pavimentação e recuperação de vias urbanas de trânsito municipais, sem prejuízo da competência de outros entes e órgãos públicos.
Entre os oito projetos de lei de autoria de parlamentares aprovados está o PL nº 81/2019, da deputada Augusta Brito (PCdoB), que denomina de Luis Guimarães o trecho da rodovia CE 187 conhecido como contorno de São Benedito.
De Nezinho Farias (PDT), o PL nº 592/2019 denomina de Lúcia Helena Viana Ribeiro a Escola de Ensino Médio de Horizonte.
O deputado Vitor Valim (Pros) é autor, em coautoria com o deputado Tony Brito (Pros), do PL nº 631/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da chamada pública e busca ativa de crianças, adolescentes, jovens e adultos na rede estadual de ensino do estado do Ceará, e do PL nº 646/2019, que trata sobre a obrigatoriedade, nas unidades escolares de ensino, da disponibilização de cadeira de rodas na forma que especifica.
Do deputado Leonardo Araújo (MDB), o PL nº 174/2021 denomina de Edmilson Pereira Pinho a Areninha tipo II a ser construída no município de Madalena.
Bruno Pedrosa (Progressistas) é autor do PL nº 298/2020, que declara como monumento de destacada relevância cultural, turística e religiosa a estátua do Cristo Redentor situada no município de Ipueiras.
O PL nº 260/2021, de Jeová Mota (PDT), denomina de Mãe Trabalhadora Diretora Tânia Maria Lima da Silva o Centro de Educação Infantil (CEI) de Santa Quitéria.
E o PL nº 277/2021, de Diego Barreto (PTB), institui a Semana Estadual de Incentivo às Artes Marciais no âmbito das Escolas Públicas do Estado.
Foram aprovados ainda cinco Projetos de Indicação.
Durante a reunião, os parlamentares também deliberaram sobre a retomada das reuniões ordinárias da CCJR. Conforme decisão da Mesa Diretora, o colegiado volta a se reunir às terças-feiras, às 14 horas, de forma híbrida.
Aprovado pela comissão, o projeto de lei nº 99/2021, do Poder Executivo, altera a Lei 16.880/2019 e autoriza a Superintendência de Obras Públicas (SOP) a atuar e a investir – de maneira suplementar – na pavimentação e recuperação de vias urbanas de trânsito municipais, sem prejuízo da competência de outros entes e órgãos públicos.
Entre os oito projetos de lei de autoria de parlamentares aprovados está o PL nº 81/2019, da deputada Augusta Brito (PCdoB), que denomina de Luis Guimarães o trecho da rodovia CE 187 conhecido como contorno de São Benedito.
De Nezinho Farias (PDT), o PL nº 592/2019 denomina de Lúcia Helena Viana Ribeiro a Escola de Ensino Médio de Horizonte.
O deputado Vitor Valim (Pros) é autor, em coautoria com o deputado Tony Brito (Pros), do PL nº 631/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da chamada pública e busca ativa de crianças, adolescentes, jovens e adultos na rede estadual de ensino do estado do Ceará, e do PL nº 646/2019, que trata sobre a obrigatoriedade, nas unidades escolares de ensino, da disponibilização de cadeira de rodas na forma que especifica.
Do deputado Leonardo Araújo (MDB), o PL nº 174/2021 denomina de Edmilson Pereira Pinho a Areninha tipo II a ser construída no município de Madalena.
Bruno Pedrosa (Progressistas) é autor do PL nº 298/2020, que declara como monumento de destacada relevância cultural, turística e religiosa a estátua do Cristo Redentor situada no município de Ipueiras.
O PL nº 260/2021, de Jeová Mota (PDT), denomina de Mãe Trabalhadora Diretora Tânia Maria Lima da Silva o Centro de Educação Infantil (CEI) de Santa Quitéria.
E o PL nº 277/2021, de Diego Barreto (PTB), institui a Semana Estadual de Incentivo às Artes Marciais no âmbito das Escolas Públicas do Estado.
Foram aprovados ainda cinco Projetos de Indicação.
- O PI nº 257/2019, do deputado Bruno Pedrosa, determina a introdução dos idiomas mandarim, japonês e coreano nos cursos de língua estrangeira nas unidades dos centros cearenses de idiomas.
- O PI nº 137/2020, do deputado Tony Brito, indica ao Poder Executivo a criação de uma Escola Estadual Preparatória para Concurso Público.
- De Osmar Baquit (PDT), o PI nº 155/2020 dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o município de Quixadá ao distrito de São João dos Queiroz e a estrada que liga o distrito Cipó dos Anjos a Quixadá/Ibicuitinga.
- De André Fernandes (Republicanos) o PI nº 189/2020, que versa sobre a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo poder público como forma de contribuir para um meio ambiente sustentável.
- Também de André Fernandes, o PI nº 57/2021, que trata da instalação de unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município de Missão Velha.
- Romeu Aldigueri (PDT), presidente do colegiado.
- Júlio César Filho (Cidadania).
- Elmano Freitas (PT).
- Davi de Raimundão (MDB).
- Jeová Mota (PDT).
- Nizo Costa (PSB).
- Salmito Filho (PDT).
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