No segundo dia de Seminários Temáticos virtuais do Pacto pelo Saneamento Básico, realizado pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, na manhã desta sexta-feira (27 de agosto), o debate envolveu experiências exitosas, com o tema 'Logística Reversa de Materiais Recicláveis e de embalagens vazias de agrotóxicos no Meio Rural'.
No Encontro, que trata sobre o Saneamento Básico Rural, a presidente da Cooperativa de Catadores do Rio de Janeiro (Cooper Ecológica), Clarisse Aramian, destacou a importância de conhecer o conceito de logística reversa, um dos principais instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Na Logística Reversa, o objetivo é direcionar as embalagens pós-consumo e materiais, como pilhas, pneus e lâmpadas, para a reciclagem ou para a obtenção de Energia.
Nessa perspectiva, Clarisse Aramian relatou que a Cooper Ecológica busca fomentar o modelo de Economia circular, promovendo ações e serviços de forma sustentável e com foco na Cadeia de Logística Reversa. Ela salientou que o desenvolvimento dessa Cadeia Produtiva enfrenta dificuldades por uma série de fatores.
- A logística reversa ainda é um problema no Brasil porque falta uma política de escalonamento dessa atividade, já que uma indústria específica não consegue criar uma logística capaz de atender o Brasil inteiro. Da mesma forma, encontramos dificuldades também no que diz respeito a atender as metas impostas pelo Governo de compensar no mínimo 22% das embalagens colocadas no Mercado Brasileiro”, aponta a presidente da Cooper Ecológica, Clarisse Aramian.
Segundo Clarissa Aramian, a segurança de dados é outro fator a ser considerado, no que se refere à comprovação das embalagens que foram retiradas do Mercado.
Para solucionar esses problemas, Clarisse Aramian defende a necessidade de uma legislação regional que regulamente o sistema de logística reversa, bem como a valorização desses serviços e o apoio à formalização/profissionalização do Setor de Reciclagem.
Para o secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, é preciso reconhecer que o Estado ainda está engatinhando no que se refere à questão da Logística Reversa. Ele observou que a Sema está tentando evoluir na Política de Resíduos, trabalhando em parcerias com órgãos municipais e outros poderes para avançar em alguns pontos.
- Nós temos o programa Cientista-Chefe, que reúne uma equipe de pesquisadores das mais diversas faculdades, no sentido de elaborar Políticas na área de Resíduos Sólidos. Nós tivemos outros significativos avanços a partir da criação do Programa Auxílio Catador, que tem estimulado a criação de associações de cooperativas, dentre outras iniciativas”, pontua Artur Bruno.
O secretário mencionou que, entre o final de 2021 e início de 2022, deve ser feita a primeira revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, lançado em 2016, e que prevê revisões periódicas de quatro em quatro anos.
- Quase não havia nada relativo à Logística Reversa no Plano, mas, a partir desse debate que estamos tendo e do que estamos aprendendo, vamos poder estabelecer várias metas nessa área”, assegura Artur Bruno.
Em sua apresentação, o secretário de Meio Ambiente de Pentecoste, Daniel Pessoa Gomes, ressalta que nos últimos três ou quatro anos o município vem desenvolvendo uma série de ações, que buscam estabelecer um novo horizonte para a Gestão Ambiental, com foco nas populações rurais.
Comentou que a metodologia proposta pela gestão municipal contemplou algumas etapas de norteamento da política ambiental. Entre elas:
- Sensibilização e a mobilização da comunidade.
- Realização de mutirões de recolhimento de resíduos.
- Instalação de pontos de coleta de resíduos.
- Monitoramento de ações.
- Realização de ações de Educação Ambiental.
- Fechamento de parcerias.
- Nós sentimos a necessidade de produzir uma mudança de mentalidade em relação ao entendimento sobre a destinação de resíduos. E isso passa por um processo de amadurecimento cultural e ambiental, de senso de pertencimento ao nosso bioma e de reconhecimento que somos moradores do semiárido”, enfatiza Daniel Pessoa Gomes.
Daniel Gomes projeta que, entre as ações futuras, estão a elaboração de um Plano municipal de Educação Ambiental e a subvenção social da Associação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Pentecoste (Accape), no valor de R$ 90 mil anuais.
Participaram do debate:
- Gerente de Logística do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), Mário Fujii.
- Gerente da Divisão de Logística Reversa e Gestão de Resíduos Sólidos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Lia Helena Demange.
- Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, Luciano Furtado Loubet.
- Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), Jacqueline Faustino.
- Secretário de Saneamento do Ceará, Paulo Henrique Lustosa.
PACTO - A ALCE constrói, em calendário em execução desde dezembro de 2019, o Pacto pelo Saneamento Básico.
Após a realização de oficinas de planejamento que definiu os eixos de discussão - Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário; Gestão de Resíduos Sólidos; Drenagem de Águas Pluviais; Saneamento Rural e Educação Ambiental para o Saneamento Básico -, e como se daria a participação dos técnicos dos órgãos e instituições que desenvolvem suas atividades voltadas ao tema, foram formados grupos de trabalho por eixos temáticos, com a definição de coordenadores e relatores para cada eixo.
Nesse novo momento, estão sendo realizados seis seminários temáticos, entre julho e setembro de 2021, abordando temas estratégicos para superar os desafios do setor. Todos acontecem de forma virtual, pela plataforma Zoom e são voltados aos integrantes do Pacto.
O ciclo de seminários tem como proposta principal identificar estratégias, programas, projetos e ações que possam contribuir para a superação dos desafios apontados na etapa inicial do pacto, com vistas à universalização do serviço no Estado.
Os próximos encontros ocorrerão em setembro, quando serão abordados:
- 'Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos' - quarta-feira (15).
- 'Educação Ambiental para o Saneamento Básico” - quarta-feira (29) e quinta-feira (30 de setembro).
Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.
Comentários
Postar um comentário